Uma decisão da Justiça Federal deve provocar uma mudança significativa no mapa territorial de Sergipe e impactar diretamente a vida de milhares de moradores. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou que Aracaju terá de devolver 11,4% de seu território ao município vizinho de São Cristóvão. Com isso, cerca de 30 mil pessoas deixarão de ser consideradas residentes da capital sergipana e passarão a integrar a população da cidade histórica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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A área em questão soma aproximadamente 20,7 km² e abrange regiões atualmente conhecidas como Zona de Expansão de Aracaju, incluindo localidades como Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã e o bairro Santa Maria. O julgamento ocorreu no último dia 11, poucos dias antes de Aracaju completar 171 anos, em 17 de março.
A disputa judicial teve início com uma ação movida pela Prefeitura de São Cristóvão, que já foi analisada em todas as instâncias, sempre com decisões desfavoráveis à capital sergipana. Na tentativa mais recente, Aracaju buscava anular o resultado por meio de uma ação rescisória, mas o TRF-5 entendeu que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar a revisão. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao Estadão, a Prefeitura de Aracaju informou que aguarda a intimação oficial para acessar o conteúdo integral do acórdão. A prefeita Emília Corrêa (Republicanos) se manifestou nas redes sociais, afirmando que os serviços públicos na área afetada seguem funcionando normalmente. “Quero tranquilizar os moradores da Zona de Expansão: os serviços essenciais da Prefeitura de Aracaju continuam funcionando normalmente. Escolas, saúde, limpeza urbana e todas as políticas públicas seguem garantidas à população”, declarou.
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Na defesa apresentada ao longo do processo, Aracaju sustentou que administra a região em disputa há mais de 70 anos, prestando serviços públicos desde a década de 1950. O município também argumentou que a população local desenvolveu vínculos de pertencimento com a capital ao longo desse período.
São Cristóvão, por sua vez, defende que as áreas historicamente pertencem ao seu território e que a transferência para Aracaju ocorreu por interesses políticos, sem a realização de plebiscito — exigência prevista na Constituição para alterações de limites municipais.
Ao analisar o caso, o TRF-5 decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de Aracaju. O relator, desembargador Paulo Cordeiro, destacou que a prestação continuada de serviços públicos não é suficiente para legitimar uma ocupação baseada em norma considerada inconstitucional. Segundo ele, a ausência de consulta popular inviabiliza a validação da mudança territorial.
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A decisão também traz impactos administrativos e financeiros relevantes. A área transferida reúne cerca de 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três unidades de saúde e aproximadamente 31 quilômetros de vias pavimentadas, além de infraestrutura urbana como redes de água, energia, praças e áreas verdes.
Do ponto de vista populacional, São Cristóvão deverá saltar de cerca de 95 mil para 125 mil habitantes, enquanto Aracaju passará de 603 mil para aproximadamente 573 mil moradores. A mudança também afeta a arrecadação: a receita de IPTU da região, estimada em R$ 5,2 milhões por ano, passará a ser destinada ao novo município responsável. Além disso, São Cristóvão pode ampliar sua participação em transferências federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta o tamanho da população.
No processo principal, a Justiça Federal já havia determinado a realização de estudos técnicos para embasar a redefinição dos limites territoriais, considerando documentos históricos, mapas e aspectos administrativos da formação da região. A decisão do TRF-5 reforça esse entendimento e consolida uma mudança que deve redesenhar não apenas o mapa, mas também a dinâmica urbana e econômica entre os dois municípios.
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