O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A medida integra um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de descontos associativos irregulares aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Apesar de ter sido alvo de buscas, a parlamentar não teve prisão decretada — pedido que foi rejeitado pelo ministro. Em nota, a defesa afirmou que ela “não praticou qualquer ato ilícito”. Ao todo, a operação cumpriu ainda dois mandados de prisão e 18 de busca e apreensão no Ceará e no Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram presos a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de entidades de aposentados, e o empresário Natjo Pinheiro. Ambos são apontados como peças centrais do suposto esquema.
De acordo com a PF, Cecília atuava como uma das principais articuladoras da organização, fazendo a ponte entre integrantes do grupo, associações e agentes públicos. Já Natjo seria o responsável pela gestão financeira, definição de estratégias e pagamento sistemático de propinas.
Segundo os investigadores, ele utilizava ao menos cinco empresas de fachada — incluindo um laboratório e uma clínica — para movimentar e ocultar recursos desviados.
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A Polícia Federal sustenta que Maria Gorete Pereira exercia papel relevante na engrenagem do esquema, atuando na articulação política e operacional das associações investigadas. Conforme a apuração, ela utilizava sua influência para intermediar acordos com o INSS, manter interlocução com autoridades e pressionar servidores a acelerar procedimentos administrativos.
Em diálogos interceptados, Natjo Pinheiro menciona disputas internas por controle de entidades e cita a deputada. “Estou ficando sem grana. A Gorete quer ficar com 70% da entidade”, afirmou em uma das conversas. Em outro trecho, ele diz que a parlamentar estaria “ganhando 1,5 milhão” e sugere repasses por meio de escritórios de advocacia para “preservar as coisas”.
As investigações também identificaram registros de repasses financeiros associados à parlamentar. Em uma planilha atribuída ao grupo, o nome de Gorete aparece vinculado ao valor de R$ 780.433,50.
A PF afirma ter localizado comprovantes de transferências expressivas para a conta da deputada, provenientes de uma empresa considerada de fachada e administrada por sua sobrinha.
Essa mesma empresa aparece em uma promessa de compra e venda de um imóvel avaliado em R$ 4,4 milhões. Parte do pagamento, no valor de R$ 1,1 milhão, saiu diretamente da conta da parlamentar, enquanto o restante teria sido quitado pela empresa. Segundo os investigadores, documentos relativos a obras no imóvel reforçam que o apartamento seria de uso da deputada.
Além disso, foi identificado a aquisição de um veículo de luxo, superior a R$ 400 mil, com recursos supostamente desviados. A PF também aponta que despesas com viagens da parlamentar teriam sido custeadas pelo grupo.
Na decisão, André Mendonça mencionou a existência de “indícios robustos” de que a deputada teria recebido, em contas próprias, “vultosas quantias de recursos ilícitos” oriundos de empresas de fachada vinculadas ao esquema.
A investigação indica ainda que Gorete mantinha interlocução direta com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com um diretor da Dataprev, estatal responsável pelos sistemas da Previdência, para facilitar a habilitação de entidades utilizadas nas fraudes.
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