A Câmara Municipal de Natal deverá instalar, nos próximos dias, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de energia elétrica pela Neoenergia Cosern junto a consumidores do Rio Grande do Norte que geram energia a partir de placas fotovoltaicas.
Um requerimento pedindo a abertura da investigação foi protocolado nesta terça-feira 17 pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O ofício tem a assinatura de 14 vereadores, número acima do mínimo necessário (10).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, após a apresentação do requerimento, o presidente da Casa — atualmente, o vereador Eriko Jácome (PP) — tem três dias para instalar oficialmente a CEI, designando os integrantes que vão compor a comissão. A CEI poderá ter de 3 a 5 membros, respeitando a proporcionalidade das bancadas na Casa.
Segundo Kleber Fernandes, a CEI tem como objetivo investigar possíveis “falhas e inconsistências” nas cobranças realizadas pela concessionária Neoenergia Cosern, especialmente em relação à compensação de créditos de energia solar, tema que tem gerado crescente insatisfação entre consumidores.
A iniciativa surge em meio ao aumento de reclamações de consumidores, especialmente daqueles que investiram em sistemas de energia solar e relatam aumento inesperado nas contas de luz, além de dificuldades na compreensão das faturas.
Para Kleber, a instalação da CEI representa um avanço importante na defesa dos direitos do consumidor. “Conseguimos o apoio necessário da Câmara e agora vamos avançar com uma investigação séria e responsável. O nosso compromisso é dar respostas à população, garantir transparência nas cobranças e proteger quem investiu na própria geração de energia”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a Câmara de Natal não pode se omitir diante da dimensão das denúncias. “A sociedade está cobrando do Poder Legislativo um posicionamento. Nós não podemos nos calar nem nos furtar de exercer nosso papel de fiscalizar, cobrar transparência e garantir os direitos do consumidor”, declarou.
Pelo Regimento Interno da Câmara, uma CEI pode ser aberta para apurar “fato determinado ou denúncia grave que envolva matéria de relevante interesse do Município”. A comissão deverá ter duração de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Ao longo dos trabalhos, os vereadores terão poderes investigativos.
Entre as prerrogativas de uma CEI, está a possibilidade de convocar autoridades para prestar depoimento e coletar provas a partir de documentos. Ao final, um relatório aprovado na comissão pode propor indiciamentos e normalmente é encaminhado para aprofundamento de investigação em órgãos como Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas.
No caso da CEI da Cosern, os vereadores deverão se debruçar sobre possíveis erros nos cálculos tarifários, contratos, práticas comerciais e eventuais falhas na prestação de informações aos consumidores. Entre as medidas previstas, estão a convocação de representantes da Neoenergia Cosern, a oitiva de consumidores afetados, além da análise de documentos técnicos e faturas de energia.
O grupo controlador da Neoenergia Cosern é a multinacional espanhola Iberdrola, que já foi alvo de investigações em outros países por práticas questionadas no setor energético — ponto que, segundo os vereadores, reforça a necessidade de fiscalização rigorosa no âmbito local.
Em nota enviada a O CORREIO DE HOJE nesta quarta-feira 18, a Neoenergia Cosern disse que “tem se reunido com diversos setores da sociedade, incluindo a Câmara Municipal de Natal, para prestar os esclarecimentos necessários sobre as melhorias implementadas no sistema de faturamento dos clientes de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), com destaque para a taxa de iluminação pública.”
“A distribuidora ressalta que cumpre rigorosamente todas as legislações federal, estadual e municipais sobre o tema. A Neoenergia Cosern permanece à disposição”, acrescentou a empresa.
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