A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira 18, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% a professores e especialistas da rede estadual de ensino. A medida atualiza os vencimentos básicos da categoria em conformidade com o piso nacional do magistério.
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O reajuste beneficia servidores efetivos com jornada de 30 horas semanais e passa a valer com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026. A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, adequa a remuneração dos profissionais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro do magistério público estadual, e atende à atualização prevista na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria nº 82/2026 do MEC. A tramitação foi acelerada após acordo entre líderes partidários, sendo a matéria levada diretamente ao plenário.
Relatora da proposta, a deputada Divaneide Basílio (PT) afirmou que a medida representa a continuidade da política de valorização da categoria. “A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou.
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Além do reajuste para o magistério, os parlamentares também aprovaram outras propostas durante a sessão ordinária. Entre elas, está o projeto que proíbe a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
Também foram aprovadas iniciativas de caráter cultural e social, como o reconhecimento do evento “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (PL), e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, de autoria do deputado Taveira Júnior (União Brasil).
Outras matérias incluíram o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.
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