Moradores do Conjunto Jardim Primavera, em Natal, afetados pelo transbordamento da lagoa de captação da região, participarão neste sábado 7 de um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A iniciativa será realizada a partir das 8h, na Escola Municipal José de Andrade Frazão.
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A ação prevê a realização de audiências voltadas à busca de soluções para os prejuízos enfrentados pela comunidade, com o objetivo de agilizar a resolução das demandas e reduzir os impactos sociais causados pelo problema.
O mutirão reúne o Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados do TJRN, além da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria do Município de Natal e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Ao todo, foram agendadas 67 audiências de conciliação. As famílias interessadas participaram de um cadastramento prévio realizado no dia 28 de fevereiro, quando foram coletadas informações sobre as situações vivenciadas pelos moradores após o transbordamento da lagoa.
Audiências antes de processo judicial
De acordo com a coordenadora do Cejusc-Juizados, Kátia Seabra, o trabalho será realizado antes mesmo do ajuizamento de ações judiciais. As demandas serão tratadas por meio de reclamações pré-processuais, com audiências conciliatórias entre os moradores e representantes da Procuradoria do Município.
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“O mutirão integra uma política institucional permanente do TJRN, por meio do Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais do TJRN (NISDE) e dos seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), conforme estabelecida e incentivada pelo CNJ. Assim, o mutirão não se configura apenas como uma medida emergencial, mas como uma estratégia de intensificação de uma política já existente, que facilita o acesso à justiça e promove a resolução dos conflitos de forma mais rápida e satisfatória aos interesses dos envolvidos”, explica a servidora.
Como funciona a conciliação
A audiência de conciliação é um ato processual inicial introduzido pelo Código de Processo Civil (CPC). O procedimento busca a resolução consensual de conflitos por meio do diálogo entre as partes, mediado por um conciliador.
O modelo busca reduzir a judicialização e possibilitar soluções mais rápidas, com menores custos e menos desgaste emocional em comparação a uma sentença judicial, permitindo que os envolvidos participem da construção do acordo.
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