Quando a Prefeitura do Municipal do Natal lançou o Plano de Mobilidade Urbana da capital potiguar (PlaMob) em fevereiro do ano passado, a promessa era planejar, de maneira minuciosa, os sistemas de circulação e transporte da cidade de modo que eles pudessem ajudar nas definições das propostas e das diretrizes do Poder Executivo para que Natal tivesse uma mobilidade de melhor qualidade. Quase dois anos após o início deste processo, no entanto, os resultados práticos do Plano são desconhecidos, situação que tem inviabilizado as melhorias planejadas na área quando da apresentação do projeto.
Apesar de só ter sido publicizado em fevereiro de 2016, o PlanMob de Natal começou a ser planejado em meados de 2015 e é completamente embasado na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012). Produto de cerca de duas décadas de debates, ela é considerada um avanço por prever, entre outras coisas, responsabilidades dos diferentes entes da Federação e como os municípios podem criar sistemas de transporte acessíveis e que proporcionem mais qualidade de vida nos espaços urbanos. Em suma, a legislação incentiva a participação social nas decisões sobre o tema, com foco na integração entre diferentes modais, sustentabilidade e universalidade no acesso às cidades.
Um dos pontos fundamentais da lei sancionada em 2012 é a obrigatoriedade de municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem os próprios planos de mobilidade urbana – instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esses planos devem ser debatidos com a sociedade, que dirá o que espera, em termos de mobilidade, para o local em que vive, e estar alinhados com os planos diretores. Desta maneira, pode-se dizer que Natal descumpriu a legislação federal ao longo de quatro anos (período em que sequer havia apresentado o projeto local).
Desde que houve a cerimônia de lançamento do PlanMob, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), responsável pelo andamento do projeto, promoveu quatro audiências públicas, sendo uma em cada região da cidade. A primeira delas foi realizada na região Sul, no dia 16 de fevereiro do ano passado. A segunda aconteceu na região Oeste, um dia depois. Já no dia 18 de fevereiro, foi realizada a audiência na região Leste de Natal, enquanto que a quarta e última audiência só aconteceu oito meses depois, no dia 25 de outubro, onde o debate se deu na região Norte. O que foi extraído destes encontros, porém, até agora continua uma incógnita.
Para avaliar o tema, a reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal conversou com Rubens Ramos, especialista em mobilidade urbana e professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na concepção do docente, o fato do Plano de Mobilidade de Natal ainda não ter avançado pode ser considerado como uma oportunidade para revisão do planejamento que está sendo feito sobre o caso. De acordo com ele, a Prefeitura do Natal poderia aproveitar a indefinição do tema para propôr a união de debates do PlaMob com o Plano Diretor da cidade, que atualmente é liderado pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb).
“Talvez essa indefinição seja benéfica para este caso. Acredito que o PlanMob tem que estar diretamente relacionado ao Plano Diretor, permitindo um debate mais amplo dos dois lados. Na minha concepção, o que tem que acontecer é a prefeitura fazer debate dos dois planos de forma unificada. Hoje a STTU faz de um e a Semurb de outro, não pode ser assim, tem que haver um consenso no debate de ambos os casos. Acredito que o fato dos dois estarem atrasados pode se tornar uma grande oportunidade para se buscar um consenso nestes debates”, declarou o professor.
A última ação relacionada ao Plano de Mobilidade Urbana de Natal divulgada pelos mecanismos de imprensa da Prefeitura está datada em 6 de junho. Na ocasião, a STTU publicizou a realização de uma oficina de discussão sobre o PlanMob, que fora realizado na Central do Usuário da Secretaria. A oficina teve como objetivo principal promover discussão sobre o Plano de Mobilidade que visa estabelecer diretrizes, conceitos e regras para a circulação viária na cidade e atender as necessidades de locomoção dos usuários do sistema de trânsito e transporte do município.
