A bancada federal do Rio Grande do Norte ficou dividida com relação ao Projeto de Lei 233/2023, que dispõe sobre o retorno do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o novo DPVAT, aprovado no Senado na última quarta-feira 8. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e segue para adesão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Confira os votos dos parlamentares do RN:
Câmara dos Deputados:
Robinson Faria (PL): SIM
Sargento Gonçalves (PL): NÃO
Fernando Mineiro (PT): SIM
Natália Bonavides (PT): SIM
Benes Leocádio (União): SIM
Paulinho Freire (União): NÃO
Senado Federal:
Styvenson Valentim (Podemos): NÃO
Rogério Marinho (PL): NÃO
Zenaide Maia (PSD): SIM
Sobre o novo DPVAT
A cobrança do seguro foi suspensa no ano de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O DPVAT era um pagamento obrigatório a todos os proprietários de veículos, como um benefício a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de qual era o tipo de veículo e de quem foi a culpa.
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Após a suspensão do DPVAT, a Caixa Econômica Federal ficou responsável pela administração dos recursos recolhidos até então, que possibilitou cobertura até novembro de 2023. Desde o ano passado, o pagamento às vítimas foram suspensos.
Agora, o Seguro retomaria com novas regras e uma mudança no nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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