Os vereadores de Natal reuniram-se em plenário para discutir e deliberar sobre diversos projetos de lei de interesse público. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 770/2021, de autoria do vereador Tercio Tinoco (União Brasil), que propõe alterações na regulamentação das feiras livres da cidade.
O projeto tem como objetivo principal promover melhorias na infraestrutura das feiras livres, determinando que esses eventos ocorram exclusivamente em vias e logradouros públicos asfaltados, ou em terrenos municipais devidamente pavimentados. Além disso, fica estabelecido que a realização das feiras seja organizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, com horários e locais pré-determinados, evitando a sobreposição de feiras no mesmo local.
O vereador Tercio Tinoco enfatizou a importância da acessibilidade nessas feiras, destacando a necessidade de garantir condições adequadas para todos os cidadãos: “Em razão de que muitas feiras são realizadas no barro ou em calçamentos de paralelepípedo. Então, a partir de hoje, a prefeitura vai ter que asfaltar aquele local da feira, ou transferir para o asfalto mais próximo. E também incluímos banheiros químicos adaptados masculino e feminino”.
A sessão também foi marcada pela discussão de outras onze matérias em primeira discussão, que serão retomadas na próxima sessão ordinária.
