A proposta da Prefeitura do Natal de conceder um subsídio de R$ 60 milhões ao sistema de transporte público em 2025 gerou reação entre vereadores da oposição. Parlamentares como Daniel Valença (PT), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e Robério Paulino (PSOL) criticaram a medida, que consideram uma “prioridade aos empresários “e um “desrespeito à população”.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual. A proposta foi enviada à Câmara na segunda-feira 11 com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.
O vereador Robério Paulino disse que a qualidade do transporte ofertado atualmente é “péssima”. Para ele, o valor do subsídio seria uma doação. “O prefeito Álvaro Dias manda um projeto para essa Casa, para a doação de graça de R$ 60 milhões do dinheiro público para o Seturn [Sindicato das Empresas de Transporte Urbano], eu pergunto às pessoas que estão em casa se essas empresas de ônibus, pela qualidade do serviço com latas velhas nas ruas de Natal, merecem esse dinheiro?”.
“É muito ruim que, no apagar das luzes, mais uma vez o prefeito faça isso, mandar um projeto desse. Quero pedir aqui a atenção dos vereadores, nós não podemos aprovar esse tipo de coisa isso, é um desrespeito com essa Casa que se mande um projeto de doação de dinheiro público para empresas de ônibus de Natal, para empresas privadas sem qualquer debate público com os usuários, sem qualquer debate público com os comitês que tratam do transporte na cidade, isso é um absurdo”, argumentou Robério Paulino, durante sessão ordinária nesta quarta-feira 13.
Brisa Bracchi afirmou que, com esse projeto, o “prefeito deixa claro que governa para os empresários, não para as pessoas”. Segundo a vereadora, Álvaro Dias quer retirar recursos dos cofres públicos para repassar diretamente ao Seturn, sem contrapartida. “Álvaro quer tirar recursos dos cofres públicos para repassar diretamente ao Seturn sem nenhuma contrapartida. Ou seja, não tem previsão de aumento da frota, nem de melhoria na qualidade dos ônibus, não tem nenhum requerimento para instalação de ar condicionado, nada”.
“Ou seja, não tem previsão de aumento da frota, nem de melhoria na qualidade dos ônibus, não tem nenhum requerimento para instalação de ar condicionado, nada. O projeto consiste em entregar R$ 1 milhão ainda neste ano, com possibilidade de aumentar mais R$ 60 milhões em 2025 para um conjunto de empresas que ano após ano só pioram as condições do transporte público em Natal. É um completo descaso com o povo”, pontuou.
Assim como Brisa, Daniel Valença acredita que a Prefeitura prioriza os interesses das empresas de ônibus. “Enquanto isso, a população sofre com a retirada de linhas”.
Subsídio sem licitação não tem garantia jurídica, alerta vereador
O vereador Eribaldo Medeiros (REDE) defende que qualquer subsídio ao sistema de transporte público de Natal deve estar atrelado, primeiramente, à realização de uma licitação pública. “Porque hoje não há nenhuma garantia jurídica nem para quem usa o transporte público, o usuário, como também para os funcionários, como também a Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Natal”.
Eribaldo criticou a falta de cumprimento de um acordo feito anteriormente entre o Seturn, o Ministério Público, a STTU e a Prefeitura de Natal, que incluía o serviço social de transporte para o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae).
Para ele, a retirada desse serviço demonstra uma tentativa das empresas de ônibus de pressionar a administração pública para obter vantagens.
“Nós sabemos que existe um pacto, um acordo feito lá atrás junto com o Ministério Público, junto ao Seturn, STTU e o Executivo, que não foi cumprido nem está sendo cumprido. E nós observamos que essa retirada desses veículos, exatamente para poder colocar a corda no pescoço do cidadão natalense, porque geralmente quando ele tira esse tipo de serviço, porque está querendo barganhar alguma coisa”, frisou.
E continuou: “Então a barganha hoje do Seturn é exatamente relacionada ao serviço do Prae. Então retirou esse serviço e agora lança essa proposta para poder ter esse subsídio. E eu sou contra, porque a licitação pública não está vigente. Sou contra o subsídio no que se refere a não a licitação. Na hora que tiver a licitação pública eu serei favorável”.
Entenda. Na justificativa do projeto, o prefeito escreveu que o subsídio é necessário para assegurar “acessibilidade” na tarifa de transporte público da cidade. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, mas empresas alegam que o valor não cobre todos os custos de operação. O projeto não prevê nenhuma contrapartida a ser dada pelas empresas.
“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, afirmou o prefeito no texto.
De acordo com o projeto, o subsídio se somaria à isenção do ISS – que está em vigor até o fim deste ano. Segundo a última estimativa divulgada pela Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
O repasse de subsídios é uma cobrança antiga das empresas de ônibus. Elas alegam que não têm condições de continuar operando o sistema apenas com o valor da tarifa e com desconto de impostos como o ISS (municipal) e ICMS sobre óleo diesel (estadual).
