O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, defendeu a terceirização da gestão das Unidades de Ponto Atendimento (UPAs) da capital potiguar. Segundo ele, o modelo não significa a “privatização” dos equipamentos, como alguns críticos têm chamado. Para o secretário, ao repassar a administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS), a Prefeitura implantará um modelo para melhorar o atendimento à população, com menos burocracia e mais eficiência e economia para os cofres públicos.
“As UPAs são e permanecerão sendo do município de Natal. O que foi feito é um chamamento para Organizações Sociais de Saúde celebrarem conosco um contrato de cogestão. Elas vão executar e colocar em prática as políticas públicas de saúde que a nossa secretaria elaborou e planeja, para o atingimento de metas e indicadores que nós também elaboramos”, afirmou o secretário, em entrevista ao AGORA RN nesta quinta-feira 17.
Nesta semana, a Prefeitura publicou os editais para seleção das OSS que vão administrar as UPAs. A previsão é que as entidades assumam a administração em setembro. Em nota, o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Geraldo Ferreira, criticou a medida e chamou o modelo de “privatização”. O secretário criticou o uso do termo pelo Sinmed. “As UPAs não foram colocadas à venda”, rebateu Geraldo Pinho.
Pinho explicou que os valores de cerca de R$ 9,5 milhões mensais citados no edital – que serão repassados para as OSS – refletem o custo atual das unidades e não representam gasto novo. “Não é que a gente vai gastar. Esse já é o custo que a Prefeitura efetivamente tem por mês. Foi feito um levantamento dentro da Secretaria de Saúde, levando em conta os 12 últimos meses, e aquele valor que tem nos editais é o que se gasta hoje”, declarou o secretário.
O secretário afirmou que o objetivo da gestão é reduzir esses custos.
“A nossa expectativa é de uma economia de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano com a terceirização da gestão das quatro UPAs. E com essa economia, a gente vai poder investir na atenção primária e fazer uma proposta melhor de negociação salarial junto à categoria médica e às outras categorias da saúde”, enfatizou Geraldo Pinho.
Pinho citou como exemplo que, enquanto a Prefeitura demora até 45 dias para adquirir medicamentos via licitação, as OSS têm mais agilidade e conseguem reduzir custos pagando à vista. “Isso impacta diretamente no abastecimento e evita a falta de medicamentos e insumos, porque quando eles assumirem a gestão, as farmácias das UPAs estarão 100% abastecidas”, disse ele.
Entre as melhorias previstas, o secretário citou que todas as UPAs terão médico ultrassonografista 24 horas, o que agilizará diagnósticos e reduzirá tempo de espera dos pacientes. “Hoje o paciente passa dois, três dias dentro da UPA esperando só para ter o diagnóstico, esperando o transporte sanitário para fazer esse exame fora. Isso também vai dar agilidade no atendimento.”
Os serviços odontológicos das unidades também serão mantidos.
“Todos os profissionais terão direitos assegurados”, aponta Geraldo Pinho
O secretário também contestou a afirmação do Sinmed de que a terceirização favorece a precarização das condições de trabalho dos profissionais de saúde. Segundo Geraldo Pinho, as OSS vão contratar os profissionais com base em convenções sindicais e pisos salariais, respeitando direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS, com fiscalização rigorosa do município.
Ele disse que, caso os direitos trabalhistas não sejam respeitados, o termo de referência prevê que a própria Prefeitura fará o pagamento, garantindo que os profissionais tenham seus direitos assegurados. “Todos os profissionais terão seus direitos assegurados. As obrigações trabalhistas estão garantidas e serão fiscalizadas mensalmente. Se houver qualquer irregularidade, descontaremos no repasse”, declarou.
Em relação especificamente aos médicos, Geraldo Pinho disse que o modelo regular de contratação desejado pelos próprios médicos é via prestação de serviços através do CNPJ dos profissionais, o que dá aos médicos mais flexibilidade de atuação.
“Isso ocorre tanto no âmbito público como também no âmbito privado. No momento que o médico vira CLT, ele fica preso 44 horas semanais num ambiente de urgência e emergência. Esse tipo de contratação não dá a flexibilidade de ele escolher plantões”, afirmou o secretário, que também é médico.
“Geralmente a contratação é diretamente com o médico, através de pessoa jurídica. Dificilmente um médico opta por ser celetista”, enfatizou.
Ele afirmou ainda que, com as OSS, não será necessário que os médicos sejam vinculados a uma determinada entidade, como cooperativas, para poder prestar o serviço. A contratação poderá ser feita diretamente, com cada médico. Com isso, ele disse que deverá haver redução no custo com os profissionais, por ser dispensada a despesa das entidades associativas.
Novo modelo é diferente do que desencadeou na Operação Assepsia
O secretário de Saúde, Geraldo Pinho, rejeitou comparações entre o modelo de terceirização das UPAs proposto agora com o que ocorreu durante em Natal em 2012 – quando foi deflagrada a Operação Assepsia, que investigou suposto favorecimento a uma entidade para gerir equipamentos de saúde em Natal.
“Naquele episódio, a entidade era uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Era outro tipo de gestão e de contrato. O que estamos fazendo hoje são OSS (Organizações Sociais de Saúde) sem fins lucrativos, com certificação Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). É bem diferente daquele modelo anterior”, declarou Geraldo Pinho.
O secretário de Saúde esclareceu que “Natal não está inventando a roda”. “É um modelo hoje usado no País todo, nas cinco regiões do país, inclusive nas UPAs de Fortaleza (município administrado pelo PT, que faz oposição à gestão de Natal). Também é usado pelo governo do PT no estado da Bahia, por exemplo.
Em Recife (PE) existe, na gestão do prefeito João Campos (PSB). É um modelo exitoso”, disse Pinho.
Segundo ele, o próprio prefeito Paulinho Freire visitou outras capitais para conhecer o modelo antes da decisão. Entre os exemplos conhecidos, está o de Maceió (AL).
Questionado pela reportagem, ele registrou que outro ponto de diferença entre o modelo atual e o que foi feito naquela época é que, atualmente, seis organizações sociais estão habilitadas a disputar. A escolha se dará por critérios técnicos e preço. “No momento, temos seis habilitadas e qualificadas a participar desse processo. Pode ser que uma ganhe as quatro, pode ser que cada empresa ganhe uma UPA… É uma avaliação tanto do preço como também de avaliações técnicas”, enfatizou.
Pinho afirmou que os contratos terão metas e indicadores claros, incluindo qualidade no atendimento e satisfação do usuário. “O repasse que a gente fará para essas empresas é 80% fixo e 20% condicionado a metas e indicadores. Colocamos no termo de referência que esperamos também a taxa de satisfação do usuário como mínimo de 70%”, destacou.
