O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 25, a revogação das resoluções que concederam o título de Doutor Honoris Causa ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos exerceram a Presidência da República durante a ditadura militar.
As propostas de revogação foram apresentadas pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, com base nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da própria universidade. Os documentos apontam que Castello Branco aparece em primeiro lugar na lista de pessoas “cujas condutas concretas, por ação ou omissão, contribuíram para a ocorrência das graves violações de direitos humanos”, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
Sobre o governo do general Emílio Médici, o Relatório da Comissão da Verdade da UFRN o classifica como o período mais obscuro dos governos militares. O professor Geraldo Queiroz, reitor da universidade entre 1991 e 1995, afirmou no documento que o medo constante “fazia com que as pessoas evitassem determinados posicionamentos mais ostensivos”.
As propostas também apontam que os títulos concedidos aos dois ex-presidentes não atendem aos critérios previstos no Regimento Geral da UFRN e são incompatíveis com os princípios atuais do Estatuto da universidade. Para o reitor Daniel Diniz, “as revogações constituem não apenas um ato simbólico, mas também representam um resgate histórico, evitando que esse período sombrio da história do Brasil seja esquecido, para que jamais volte a se repetir”.
O momento da votação foi acompanhado por representantes do movimento estudantil, docentes, parlamentares e integrantes da sociedade civil, que parabenizaram a universidade pela medida.
Em 2024, a UFRN já havia revogado 33 atos normativos editados entre 1964 e 1984, e concedeu, de forma simbólica, títulos a estudantes mortos durante a ditadura.
