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Congresso

Uber elogia proposta do governo para regulamentação do trabalho de motoristas

Proposta do Executivo foi formulada após diálogo do governo federal, as empresas de transporte por app e representantes dos motoristas
Redação
06/03/2024 | 08:36

A Uber elogiou a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece as diretrizes para o trabalho e remuneração dos motoristas por aplicativo.

“A Uber considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”, escreveu a empresa, em nota.

Aplicativo UBER (2)
Plataforma aprovou projeto de lei enviado pelo governo para o Congresso. Foto: José Aldenir / Agora RN

“O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”, complementa a plataforma.

O presidente Lula assinou na segunda-feira 4 o projeto de lei que determina as diretrizes para o trabalho por aplicativo de transporte. O texto foi enviado para o Congresso Nacional, onde entrará na agenda de discussões dos deputados e senadores.

A proposta do Executivo foi formulada após diálogo do governo federal, as empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas. A ideia inicial era determinar o sistema da CLT aos motoristas, mas ficou decidido a criação do “trabalhador autônomo por plataforma”.

“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, reforçou a Uber.

Entregador é baleado por PM que se recusou a buscar pedido na portaria

Um entregador foi baleado na segunda-feira 4 por um cliente, um policial militar, que tinha se recusado a descer para buscar o pedido na portaria, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi atingido na coxa e está internado em estado grave no CTI do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier.

Autor do disparo, o cabo Roy Martins Cavalcanti se apresentou na 30ª DP (Marechal Hermes), e a Corregedoria da PM abriu um procedimento para apurar o fato. O militar disse que atirou em legítima defesa depois de Nilton tentar pegar sua arma. Um outro entregador que presenciou a discussão disse que o policial apontou a arma e atirou em Nilton.

Roy fez um pedido no Porto do Sabor da Praça Saiqui, em Vila Valqueire, e Nilton foi atender de bicicleta. No portão do endereço, uma rua gradeada, o PM exigiu que o entregador levasse o lanche até a casa. Nilton explicou que não era obrigado a entrar, e os dois começaram a discutir por mensagens no aplicativo.

Diante da recusa do PM em encontrá-lo, Nilton acionou o protocolo de devolução na plataforma e voltou para a loja. Roy, no entanto, o seguiu.

Na Praça Saiqui, os dois começaram uma discussão, e Nilton passou a gravar o episódio.
O momento do disparo não foi registrado no vídeo.