O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir de segunda-feira 27, uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que constarão no Plano de Fiscalização Anual (PFA) do biênio 2025/2026.
Qualquer cidadão que tenha interesse em participar deve enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais afetam sua comunidade até o dia 7 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível. O link está disponível aqui: https://abre.ai/lWHq.
No formulário, o cidadão pode indicar os 5 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à habitação e moradia, meio ambiente, saúde, educação, servidores, transporte público, compras públicas, cultura, consumo, coleta e tratamento de lixo, água e saneamento, segurança, entre outros, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.
No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. O PFA é organizado de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria.
Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. A avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do PFA 2025/2026 do TCE-RN.
