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Controle

Tribunal de Contas abre consulta pública para definir ações do Plano de Fiscalização Anual 2025/2026

TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade
Redação
23/01/2025 | 15:37

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir de segunda-feira 27, uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que constarão no Plano de Fiscalização Anual (PFA) do biênio 2025/2026. 

Qualquer cidadão que tenha interesse em participar deve enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais afetam sua comunidade até o dia 7 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível. O link está disponível aqui: https://abre.ai/lWHq.

Tribunal recomendou que gestores adotem medidas urgentes para garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários / Foto: José Aldenir - Agora RN
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Foto: José Aldenir / Agora RN

No formulário, o cidadão pode indicar os 5 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à habitação e moradia, meio ambiente, saúde, educação, servidores, transporte público, compras públicas, cultura, consumo, coleta e tratamento de lixo,  água e saneamento, segurança, entre outros, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.

No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. O PFA é organizado de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria.

Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. A avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do PFA 2025/2026 do TCE-RN.

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