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Justiça
TRE rejeita recurso e mantém inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria
Embargos de declaração foram rejeitados à unanimidade dos votos na sessão desta quinta-feira
Redação
21/05/2021 | 11:43

Na sessão desta quinta-feira 20, a Corte Eleitoral potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito. A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, Desembargador Ibanez Monteiro. “É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado. TRE-RN torna ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos Em 9 de fevereiro deste ano, O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou o ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos em ação por abuso de poder econômico referente as eleições de 2018. A decisão foi apertada: 4 votos a 3.

A investigação era realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa, foi responsável pelo voto de desempate. O relator do processo era o desembargador Ibanez Monteiro.

Quem votou favorável pela condenação, considerou que houve abuso de poder econômico com inauguração de restaurantes populares no ano das eleições em que Robinson perdeu para atual governadora Fátima Bezerra.

O julgamento cotempla, ainda, o então candidato a vice-governador Sebastiao Filgueira do Couto, Ana Valeria Barbalho Cavalcanti, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Josimar Custodio Ferreira, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Ratts de Ratis.

Do julgamento cabe recurso à arte Superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Felipe Cortez.

Nos bastidores, o nome de Robinson era ventilado como um possível nome para concorrer por uma cadeira de deputado federal.

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