A Justiça de São Paulo condenou o empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira pelos crimes de estupro, constrangimento ilegal, lesão corporal, coação no curso do processo e divulgação de cena de estupro. A sentença, proferida pela 1ª Vara de Porto Feliz na segunda-feira 13, fixou pena de 31 anos, seis meses e 16 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de dois anos, quatro meses e 18 dias de detenção em regime aberto. O processo tramita sob sigilo e cabe recurso.
A vítima afirmou que foi obrigada a tatuar as iniciais de Brennand. Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil a título de reparação civil.
Na mesma decisão, o empresário foi absolvido de parte das acusações, incluindo alguns episódios de ameaças, constrangimento ilegal e estupros.
Segundo informações publicadas pela Folha em 2022, uma testemunha que trabalhou para Brennand em agosto e setembro de 2021 relatou ter ouvido da própria vítima que ela havia sido agredida e estuprada pelo empresário. A testemunha afirmou que a mulher deixou a propriedade de Brennand, em Porto Feliz, no dia 1º de setembro de 2021, seguindo para Recife, cidade onde mora sua família.
Ainda de acordo com esse relato, a vítima teria sido mantida em cárcere privado na propriedade do empresário. A testemunha disse que a mulher foi enviada para Pernambuco após surgir a informação de que policiais estavam entrando no condomínio para ir até a residência de Brennand. Segundo o depoimento, a polícia teria sido acionada por um irmão da vítima, que recebeu um pedido de socorro enviado por celular.
No início deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Brennand, em segunda instância, da acusação de estupro contra a estudante de medicina Stefanie Cohen, caso pelo qual ele havia sido condenado a oito anos de prisão. Apesar da absolvição nesse processo, o empresário permaneceu preso em razão de outros processos relacionados à violência contra mulheres.
Os advogados da estudante recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação. Em nota, Márcio Janjácomo, João Vinicius Manssur, Márcio Janjácomo Júnior e Marcelo Zovico afirmaram que o julgamento não observou o protocolo previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei Mariana Ferrer.
“O recurso sustenta que o acórdão absolutório violou a legislação federal ao atribuir prevalência a provas digitais unilaterais e desprovidas de cadeia de custódia, em detrimento do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório”, afirma trecho da nota.
Thiago Brennand está preso desde abril de 2023. No ano passado, foi transferido da Penitenciária de Tremembé para uma unidade prisional em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Na ação envolvendo Stefanie Cohen, a defesa do empresário sustentou que não havia prova de estupro e que a estudante tinha conhecimento das gravações. Com a absolvição em segunda instância, foi revogada a indenização por danos morais de R$ 200 mil. Em 2024, outra condenação envolvendo uma massagista também foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
