BUSCAR
BUSCAR
Judiciário
Sugestões para implementação do juiz de garantias são analisadas pelo CNJ
Pesquisa terminou nesta sexta-feira, 10. Ministro Dias Toffoli diz que a legislação é positiva para a sociedade
Agência Brasil
11/01/2020 | 01:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já analisa as sugestões apresentadas via consulta pública para a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau.

Por meio dessa consulta, que terminou nesta sexta-feira, 10, e não foi aberta à população em geral, o CNJ ouviu as avaliações de tribunais, associações de juízes, magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) sobre o tema, de forma a subsidiar o grupo de trabalho “nos estudos sobre os efeitos da nova lei e nas propostas para sua implementação”.

O juiz de garantias será o responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

Na opinião do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a legislação é positiva para a sociedade e é preciso ter consciência disso. “O juiz de garantia não é a única mudança da lei e não estabelece um juiz que vai proteger o criminoso, mas que será rígido para acompanhar a investigação”, disse na abertura da primeira reunião do grupo de trabalho, no dia 3 de janeiro.

“Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna para atender a legislação e adaptar o trabalho das centrais de inquérito aos parâmetros da norma”, acrescentou Toffoli.

Levantamento feito pelo CNJ indica que os tribunais de Justiça do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí e de São Paulo já têm juízes dedicados ao acompanhamento de investigações, trabalho semelhante ao previsto para o juiz de garantias.

Grupo de trabalho

O grupo foi criado pelo CNJ no dia 26 de dezembro do ano passado, com o objetivo de avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na época, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que criação do juiz das garantias é inconstitucional e que deve recorrer ao STF para suspender a aplicação da norma. 

Av. Hermes da Fonseca, N° 384 - Petrópolis, Natal/RN - CEP: 59020-000
Redação: (84) 3027-1690
[email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.