O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise de arrecadação que pode comprometer seu desenvolvimento por décadas, afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Álvaro Bezerra. Segundo ele, a situação financeira do Estado foi agravada pelas mudanças na cobrança de ICMS instituídas pela Lei nº 194/2022, que limitou a alíquota sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, gerando uma perda acumulada de receita de R$ 1,7 bilhão nos últimos anos.
De acordo com Bezerra, a medida foi uma das mais prejudiciais para as finanças estaduais nos últimos tempos, impactando diretamente a principal fonte de arrecadação do Estado, responsável por 90% das receitas próprias. “Desde 2022, perdemos R$ 400 milhões no primeiro ano e, apesar de uma compensação de R$ 250 milhões vinda da União, o déficit foi expressivo. Em 2023, as perdas aumentaram para quase R$ 700 milhões e, até outubro deste ano, ultrapassaram R$ 600 milhões”, detalhou, em entrevista à 98 FM nesta quarta 16.
Para contornar essa crise, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a recomposição da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, equiparando-se aos estados vizinhos. “A Paraíba, Ceará, Pernambuco e outros estados já ajustaram suas alíquotas para níveis de 20% ou mais, o que coloca o Rio Grande do Norte em desvantagem tanto na arrecadação quanto na capacidade de investir”, explicou o secretário.
Bezerra ressaltou que, sem essa adequação, o estado não conseguirá manter os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, áreas que já sofrem com a escassez de recursos. “Hoje, vemos a Paraíba investindo significativamente nessas áreas porque tem uma alíquota mais alta. Precisamos seguir esse caminho para garantir o futuro do estado”, defendeu.
O pacote de projetos enviados pelo governo inclui mais medidas além da recomposição do ICMS. Uma das principais propostas é a alteração na tributação do IPVA, que inclui a progressiva taxação de veículos elétricos em meio por cento por ano até atingir 3% em seis anos. Também está prevista a extensão do período de isenção do imposto de 10 para 15 anos, alinhando-se com a maioria dos estados brasileiros. Outro projeto aborda mudanças no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), essencial para financiar programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. Esses programas enfrentaram dificuldades devido à redução de receitas após a Lei nº 194.
Entre as novidades, destaca-se o Cashback Potiguar, um programa que devolve parte do imposto pago para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e usuárias do aplicativo Nota Potiguar. “Estima-se que a devolução inicial seja de R$ 5 milhões mensais, podendo crescer à medida que mais pessoas aderirem ao programa”, afirmou Bezerra, destacando o potencial do cashback para fortalecer a economia local.
O secretário reconheceu que propor o aumento do ICMS é um desafio político e social, especialmente em um cenário em que o aumento de impostos tende a ser mal recebido pela população e pelos deputados. “Sabemos que é um tema delicado, mas é necessário esclarecer que, sem essa medida, o estado pode enfrentar uma crise ainda mais profunda, com possíveis cortes em benefícios fiscais e até mesmo em áreas sensíveis como a manutenção de servidores”, alertou.
Para garantir que o aumento da arrecadação seja acompanhado por responsabilidade fiscal, Bezerra destacou que o governo já enviou um projeto limitando o crescimento da folha de pagamento a 80% do crescimento da receita corrente líquida. Além disso, um decreto de contenção de despesas será publicado até o fim do ano, reforçando o compromisso do governo em otimizar gastos e melhorar a eficiência da gestão pública.
O secretário também chamou atenção para os impactos futuros da reforma tributária. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição da arrecadação será baseada na média de arrecadação dos estados entre 2019 e 2026. “Se não ajustarmos nossa alíquota, a média de arrecadação do RN ficará abaixo da de outros estados, condenando-nos a uma menor participação na divisão dos recursos por 49 anos”, enfatizou Bezerra.
