O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030.
O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.
“A pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado, com objetivo de evitar a insegurança jurídica”, afirmou Fux.
Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
De acordo com o Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado, o que impede a aplicação da regra já em 2026.
Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu que a cautelar não fosse referendada.
“O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, argumentou.
Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO 38 e reconheceu a demora do Congresso em aprovar lei complementar que revise o número de deputados, como prevê a Constituição.
A Corte deu prazo de dois anos para que a norma fosse aprovada. Em junho de 2025, foi aprovada proposta que previa 531 deputados a partir de 2026, além da redefinição de vagas entre os estados.
