O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas acusações, nesta terça-feira 3.
De acordo com o órgão, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.
As condenações dos envolvidos variam entre 15 e 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
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Para os acusados de incitação aos atos, as sentenças são de 1 ano de prisão, mas substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia.
Além disso, os condenados têm o passaporte retido, o porte de arma revogado e deverão pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) também revela que 500 acusados firmaram acordo de não persecução penal, resultando no arquivamento de seus processos. Esse acordo permite que os envolvidos que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal confesse os crimes em troca de medidas alternativas à prisão.
