A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira 11 Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do País que um ex-presidente é punido por esse crime.
Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado.
Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.
Foi aplicada ainda a inelegibilidade de 8 anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.
Votaram para condenar Bolsonaro: o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi a única divergência.
Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo.
Ao final, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, compareceu à sala da turma para defender a condenação e dizer acreditar que o país esteja “encerrando os ciclos do atraso na história brasileira”.
O ex-presidente foi condenado ainda ao pagamento de 124 dias-multa, que Moraes havia estabelecido em um salário mínimo por dia. O valor acabou subindo para dois salários mínimos por dia por sugestão de Flávio Dino após o ministro citar a “alta capacidade econômica” do réu. Moraes concordou e disse que o ex-presidente teria “confessado que recebeu R$ 40 milhões em Pix”. Se for considerado o valor do salário mínimo em 8 de janeiro de 2023, a multa equivale a cerca de R$ 320 mil.
Demais réus também foram condenados
Os outros quatro ministros da turma condenaram, além de Bolsonaro, os demais sete réus do núcleo central por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens e Mauro Cid, delator da ação, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, contra quem também foi decretada a perda de mandato de deputado federal.
Todos os réus sempre negaram participação em trama para ruptura institucional.
Braga Neto, com 26 anos, Anderson Torres e Almir Garnier, com 24 anos, foram os que receberam as maiores penas, após Bolsonaro. Heleno recebeu 21 anos de prisão. Paulo Sérgio, 19 anos. Ramagem, 16 anos e 1 mês, além da perda do mandato.
A decisão determina ainda a perda do cargo de delgado de PF em relação a Ramagem e Anderson Torres.
O delator Mauro Cid teve prisão fixada em 2 anos, em regime aberto.
Moraes afirmou ainda que o STM (Superior Tribunal Militar) deve ser oficiado para analisar a perda de patente em relação aos militares, entre eles Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro deve tentar a manutenção da prisão domiciliar, alegando questão de saúde. Ele tem 70 anos e sofre sequelas do atentado a faca que sofreu na campanha de 2018. A definição da prisão caberá a Moraes. Os cenários cogitados são celas especiais no presídio da Papuda ou na Polícia Federal. Uma cela em quartel militar é a opção mais remota.
EUA responderão adequadamente, diz secretário Rubio
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quinta-feira 11 que o país responderá “adequadamente” ao que chamou de novo de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário de Estado dos EUA, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, no X (ex-Twitter) .
“Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”, acrescentou Rubio.
O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou e disse ter ficado surpreso com a maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o Supremo conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.
“Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo”, afirmou, ao deixar a Casa Branca.
Defesa vê pena excessiva e reclamam de condução do processo
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que recebeu com “respeito” a decisão do STF, mas manifestou “profunda discordância e indignação” com o resultado. Em nota assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, a equipe jurídica de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.
Segundo a defesa, Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito e deveria ter sido julgado em primeira instância ou pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também voltaram a sustentar que não houve tempo suficiente para analisar todas as provas apresentadas no processo.
“A falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, afirmaram.
Na avaliação dos advogados, a pena definida — a mais alta entre os oito réus julgados — é “absurdamente excessiva e desproporcional”.
A defesa anunciou que pretende recorrer da decisão:
“Após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”.
