O sistema prisional do Rio Grande do Norte está sob controle. A afirmação é de Helton Edi Xavier, secretário de Administração Penitenciária do Estado. Ele rebateu denúncias feitas por Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen-RN), e reforçou que a situação calamitosa de rebeliões e mortes, como a ocorrida em 2017, “nunca mais ocorrerá”.
Em entrevista à 98 FM, Helton Edi Xavier disse que a presidente do Sindppen se equivocou quando apontou que o RN está na iminência de perder o controle do sistema prisional. “A gente saiu de 2017 com a situação de total descontrole do sistema. De 2017 para 2019 temos o sistema completamente controlado, do ponto de vista de disciplina e protocolos. De 2015 a 2018, tivemos 877 fugas. De 2019 a 2021 já caiu para 27 fugas. E de lá para cá não tivemos mais nenhuma. Só daí não vejo como afirmar que há descontrole”, pontuou o secretário.
O titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) salientou ainda que a comunicação é um dos motivos que geram descontrole do sistema. “E o RN é um dos poucos estados brasileiros que não há notícia de celular desde 2019. Como posso afirmar que há descontrole?”, questionou.
Para ele, detentos do mundo inteiro tentam fugir dos presídios frequentemente. “Nossa missão é não deixar. Tentativas ocorrerão, mas poucas são as chances de haver sucesso, dado o nosso controle, monitoramento e protocolos. As chances são muito pequenas, porque todas as vezes que tentam nós temos as revistas estruturais, estamos sempre coibindo. São todas tentativas frustradas, porque a qualidade técnica dos policiais é muito boa”.
Vilma Batista, em sua denúncia, apontou que o Estado convive com um déficit de mais de 1 mil agentes dentro das penitenciárias. No Complexo de Alcaçuz, o maior do Estado, de acordo com ela, houve plantões com apenas 6 policiais penais escalados no fim do ano passado. “Não tenho essa informação”, refutou o secretário.
O secretário reconhece que há diminuição de policiais nas guaritas, mas aponta que isso ocorre devido à implementação de outras tecnologias de monitoramento: “Sou PRF de carreira, e acho que até hoje não temos o efetivo que queremos. Praticamente todas as instituições de segurança sofrem com falta de efetivo, temos falta de efetivo no nosso sistema prisional, mas nada que justifique um desequilíbrio. A questão das guaritas tem uma particularidade porque gente em guarita não é a única forma de fazer a segurança perimetral, temos outras tecnologia como câmeras inteligentes, detectores de movimento. Então temos outras tecnologias, não vulnerabilizamos quem está na guarita. O efetivo realmente é pouco, então há redirecionamentos para outras coisas, mas sem comprometer”.
“A prova cabal de que os presídios são seguros e controlados no RN: nós tivemos aquela situação em março [de 2023], e vimos os ataques criminosos que aconteceram fora dos presídios, mas dentro das unidades não tivemos nenhuma intercorrência”, ressaltou.
Helton Edi Xavier frisou que mantém diálogo com o Sindppen, mas que não há motivo para pânico. “Temos que estar sempre explicando, quero tranquilizar a população potiguar porque não temos evidência nenhuma, aquilo que aconteceu em 2017 nunca mais vai acontecer no RN. Com todo o investimento em tecnologia e infraestrutura que estamos proporcionando, as chances são praticamente zero”.
Por causa da falta de profissionais suficientes, Vilma Batista diz que unidades – como a Cadeia Pública de Natal e a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) – estão transferindo presos. A sindicalista diz, também, que o trabalho está comprometido dentro das unidades e que, por falta de agentes em número suficiente, a segurança que está sendo feita é a “básica”.
O secretário rebateu: “O remanejamento de presos é comum e se dá por conta de segurança, família que muda de lugar, uma série de questões. Mas não fazemos mudanças por causa do efetivo. A Polícia Penal, no seu quadro, a lei autoriza ter 1.444 policiais, isso está quase lotado, ou seja, o efetivo legal da Polícia Penal é o que está mais preenchido perante todos os outros órgãos de Segurança Pública”.
No último ano, entidades e órgãos como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciaram situações extremas nas cadeias do estado, como detentos que tinham os dedos quebrados em sessões de tortura. Vilma Batista disse que, com isso, a Seap não aplica sanções a presos insubordinados.
“Não sei como isso pode se sustentar. Nossa diretriz sempre foi cobrar disciplina, tem spray de pimenta, armas não letais, letais também, se precisar é para usar. Temos que cobrar disciplina. Já que estão dizendo que não cobramos diretrizes, só em 2023 nós tivemos 294 sindicâncias em Alcaçuz, que resultam em sanção, em geração de pena, porque o juiz é comunicado”, argumentou o secretário.
E continuou: “A principal causa da violência é a facção criminosa. Para saber como enfrentar, precisamos saber como surgiram. O Brasil deve ter em torno de 90 facções, todas surgiram a pretexto de enfrentar violação dentro do sistema prisional. Então por isso que temos tanta dificuldade de tirar do papel a Lei de Execução Penal, porque é o cerne da questão. Precisamos desfazer esses erros dos outros anos, porque só prender não adianta. Temos que devolver uma pessoa melhor para a sociedade. Ainda há dificuldade, mas temos avançado”.
Nova facção criminosa
Na entrevista à 98 FM, o secretário afirmou que não existe nenhuma evidência de articulação da nova facção no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte até o momento, apesar de a Polícia Civil ter confirmado a informação. Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o juiz Henrique Baltazar também confirmou que há uma nova facção em formação.
“Nós temos monitorado, mas não há evidências de uma terceira facção criminosa no RN. Todo dia sou atualizado de tudo com a inteligência da equipe, e não há essa informação”, afirmou Helton Edi Xavier. Anteriormente, a pasta já havia negado a existência da nova organização criminosa.
Previsão de concurso para 2024
O titular da Seap confirmou a previsão de um concurso público ainda em 2024. “Era para pelo menos 200 vagas. Sabemos que essa perda do ICMS vai impactar. Estamos com uma turma em formação agora de policiais penais, mas hoje só tenho 9 vacâncias. Temos um projeto de lei que espero enviar esse mês ainda para a Assembleia Legislativa, que amplia o número de vagas, de 1,444 para 2 mil, a partir da aprovação desse projeto, temos no horizonte fazer o concurso esse ano”.
Ele ainda diz que somente para obras, a previsão é que até 2026 sejam investidos em torno de R$ 52 milhões no estado, para construção de novos presídios e manutenção dos existentes. “Quero reformar o sistema inteiro. Como não tem dinheiro para fazer tudo ao mesmo tempo, vamos para as prioridades. Temos um planejamento estratégico”.
