Uma ação integrada entre a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e agentes de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal, no último domingo, interviu em 20 situações de trabalho infantil na feira do bairro de Lagoa Seca, na capital potiguar. A ação é realizada mensalmente nas principais feiras livres da cidade com o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, além de encaminhar para programas de assistências sociais.
Coordenada pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a ação contou com a participação de profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Cadastro Único, além da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O trabalho da Semsur, por meio do Setor de Controle de Atividades de Feiras, é de cooperação técnica visando a conscientização dos feirantes.
“Este trabalho tem sido contínuo e compõe as diretrizes de um ordenamento socialmente responsável, na busca da garantia dos direitos das Crianças e Adolescentes”, disse Paulo Rosemberg, coordenador de feiras.
Quando é feita a abordagem o adolescente é orientado a cerca do Jovem Aprendiz que é a iniciação ao trabalho formal com o acompanhamento dos órgãos competentes. As demais situações são encaminhadas ao Cadastro Único que visa a inserção das famílias aos serviços sócio-assistenciais do município. Já os feirantes abordados são orientados e alertados sobre a proibição à exploração do trabalho infantil determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O planejamento das ações socioeducativas nas feiras livres foi elaborado levando em consideração estudos e análises de ações realizadas em anos anteriores, conforme explica a assistente social e coordenadora do Programa de Erradicação Infantil (PETI), Layanna Lima. “As equipes trabalham com uma rota de monitoramento de locais com incidência comprovada de crianças atuando em bancas e no Sol, seja atendendo no balcão, seja transportando compras em carro de mão, manuseando caixotes pesados e até mesmo equipamentos prejudiciais à saúde e com riscos de acidentes”, explica.
Incidência nas feiras
De acordo com o mapeamento realizado pela Semtas, tem crescido a incidência de crianças e adolescentes trabalhando no ambiente de feiras livres de Natal. A equipe já foi às Feiras do Alecrim, Parque dos Coqueiros e Carrasco. Já na feira do Carrasco o trabalho infantil está diminuindo graças ao trabalho de conscientização feito pela ação integrada.
“Daí a importância desse trabalho porque alertamos a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil. É preciso desconstruir essa atividade como algo positivo. O Brasil tem uma cultura de negativa de direitos, é como se o ECA não existisse e que temos que lidar apenas com a perspectiva de redução de danos, que fortalece o mito de que é melhor trabalhar do que roubar. O problema é que esse discurso só vale para o pobre, porque o filho do rico vai estudar para ser médico, juiz ou advogado, já a criança pobre que não tem acesso a direitos básicos como educação, esporte, saúde e lazer, deve ser empregado doméstico ou até mesmo virar marginal”.
Ao prevenir e combater o trabalho infantil, a ação cumpre um preceito básico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é garantir o direito de não trabalhar antes da idade permitida em lei. Segundo o ECA, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, com frequência no ensino regular.
De posse das ocorrências da ação integrada, os agentes da Semsur fazem rotineiramente o acompanhamento dos casos comprovados. O objetivo é verificar se os feirantes estão cumprindo as determinações relacionadas a cada caso.
