A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 24, Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho – MPT para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. Além do MPT a iniciativa tem também a participação do Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público Estadual e UFRN.
A Rede Potiguar de Trabalho Decente tem como objetivo a ação produtiva e a promoção do trabalho decente no sistema prisional. A medida beneficia aqueles que ainda não estão amparados pelas aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos nem foram contemplados com os cursos de nível superior na modalidade EAD, para que possam ter a oportunidade de se qualificar para exercer uma profissão e se reintegrar ao convívio social.
Na solenidade de assinatura, no auditório do MPT em Natal, Fátima Bezerra afirmou: “Este é um compromisso que traduz sinergia institucional em defesa de um sistema prisional mais justo e inclusivo. É necessário avançarmos nesta direção, dando continuidade às melhorias que iniciamos em 2019. Nestes cinco anos e meio, realizamos 9 concursos públicos para contratação de pessoal para todo o sistema de segurança pública, renovamos 100% da frota, investimos em equipamentos e instalações físicas num processo contínuo que traz resultados positivos”.
A governadora ressaltou ações como implantação de fábrica de sanitizantes, produção de artesanato e de mudas de caju pelos internos no sistema prisional, além de mais de mil matrículas em cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos e de nível superior na modalidade EAD e a criação da Comissão Técnica de Classificação.
“Estamos todos aqui unidos para fortalecer ações no objetivo comum de oferecer oportunidades dignas e produtivas para aqueles privados de liberdade”, reforçou a Governadora, para acrescentar: “A Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional avança na socialização e colabora para um sistema seguro e eficiente”.
Titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edy considerou a soma de esforços e ações de várias instituições como necessárias para implementar a rede, reduzir a violência, promover dignidade e reintegrar os internos ao convívio social. “Com rede vamos criar condições para oferecer formação e trabalho aos internos, oportunidades dignas de reintegração à sociedade em várias áreas como construção civil, mobiliário e agrícola”, ressaltou a secretária adjunta da SEAP, Armelli Brennand.
O Procurador-geral do Trabalho do MPT, José de Lima Ramos Pereira pontuou que “este ato de hoje de cooperação técnica é junção de esforços para trazer oportunidades de trabalho para os presídios. Acredito que teremos avanços significativos e com oferta de trabalho em condições dignas, certamente reduzirmos a violência”. Antônio Gleydson, procurador-chefe do MPT/RN, explicou que “inovamos e criamos um projeto e uma rede de trabalho para atrair empresas, um ecossistema que funcione e promova a qualificação e a empregabilidade”.
Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Glauber Rego, “que este projeto seja sucedido por muitos outros para colaborarmos para um sistema penitenciário melhor para o RN”. A procuradora geral MP-RN, Elaine Cardoso, por sua vez, disse que “a integração dos presos pelo trabalho é importante para distensionar o sistema e trazer perspectiva de propósito para as pessoas. Este momento é um marco para que a esperança seja concretizada em novas ações, firmes, contínuas e produtivas”. Reitor da UFRN, José Daniel Diniz enfatizou que o termo de cooperação técnica “representa a união de várias instituições comprometidas com o desenvolvimento social e com a dignidade da pessoa humana”.
Sistema prisional no RN
São 7.259 detentos em regime fechado. Ao todo, o Sistema Penitenciário do RN tem 12.324 presos entre o regime fechado, semiaberto e aberto (dados de 2024). São 18 unidades prisionais para o regime fechado.
O sistema prisional disponibilizou 1087 vagas para assistência educacional dos privados de liberdade. Foram 962 Vagas para Educação de Jovens e Adultos SEEC/SUEJA, 40 Vagas no programa IBRAEMA (organização da sociedade civil sem fins lucrativos) e 85 Vagas no Ensino Superior.
