O Rio Grande do Norte foi um dos estados selecionados em edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para receber recursos destinados à compra de câmeras corporais. O equipamento será incorporado aos uniformes de policiais potiguares, com o objetivo de modernizar e trazer mais transparência às operações policiais.
O estado deve receber R$ 11,4 milhões, valor que será utilizado na aquisição de até 800 câmeras. O montante foi definido com base no número de policiais de cada unidade federativa. De acordo com o cronograma do edital, o recurso está previsto para ser liberado a partir de 15 de janeiro de 2025, após a conclusão de etapas técnicas e administrativas.
Além do RN, outros oito estados – São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima – também foram habilitados no edital e passarão pela chamada análise de mérito. Essa fase exige que os estados sigam rigorosamente as diretrizes e normas técnicas do MJSP, lançadas em maio deste ano. Propostas que não atenderem aos critérios estabelecidos serão desclassificadas.
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas para monitorar o impacto do equipamento em áreas como notificações de ocorrências, uso da força, treinamento e denúncias infundadas contra policiais.
No total, o MJSP destinará R$ 102 milhões aos estados selecionados, avaliados com base em critérios como o volume de ocorrências atendidas e o uso pré-existente de câmeras corporais. A distribuição dos recursos considerou o número de policiais militares em cada estado, e o edital exige uma contrapartida financeira das unidades da federação. Para o Rio Grande do Norte, a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio.
As câmeras adquiridas deverão ser utilizadas prioritariamente em unidades operacionais das polícias militares localizadas nas capitais ou em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do IBGE. Os convênios terão duração de até 24 meses.
