O secretário estadual de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro Lopes, destacou que a partir de 2025 será iniciada uma política salarial para garantir no mínimo o poder de compra dos trabalhadores do serviço público anualmente. A declaração do auxiliar da governadora Fátima Bezerra ocorreu durante entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta segunda-feira 22, quando ele esclareceu a situação atual do funcionalismo público no Estado e os planos para novos concursos.
Pedro Lopes destacou os desafios administrativos enfrentados pelo Governo do RN, especialmente as dificuldades financeiras decorrentes da perda de receitas de ICMS sobre combustível e energia elétrica. Segundo ele, o Estado perdeu cerca de R$ 90 milhões mensais em 2022 e mais de R$ 60 milhões mensais em 2024 devido a alterações nas alíquotas, o que impactou significativamente o funcionalismo público.
“Considerando todas as frustrações financeiras que o Governo do RN vem sofrendo desde 2022, penso que o funcionalismo tem sorte de neste momento ter à frente a governadora Fátima Bezerra, que prioriza o pagamento de pessoal. Todos sabem como recebemos o Governo em 1º de janeiro de 2019, com salários atrasados, sem calendário de pagamento e direitos, como promoção, represados. Desde então nunca atrasamos salários mensais, pagamos R$ 1 bilhão em dívida com os servidores, passamos a cumprir os direitos”, afirmou.
Segundo Pedro Lopes, o objetivo da gestão estadual é iniciar já no próximo ano uma política salarial para incrementar o poder de compra dos servidores públicos, para isso, “no momento estamos dialogando com todas as categorias e iniciaremos em 2025 com uma política salarial que garantirá no mínimo o poder de compra dos trabalhadores do serviço pública anualmente”.
O secretário ressaltou o grande déficit de pessoal no Estado, com 14 mil servidores ativos a menos do que em 2010. Ele explicou que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2000, o Governo estadual ficou impedido de realizar concursos para repor os quadros, exceto para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, essenciais.
“O problema principal é que o governo, praticamente, sempre esteve acima do limite prudencial de gasto com pessoal e, por isso, ficou impedido de realizar concurso. Assim, os demais órgãos da administração, como o Instituto de Previdência, Detran, Idema, Emater, Fazenda, dentre outros, funcionam com um número muito reduzido de servidores efetivos e quase todos em condições de se aposentar a qualquer momento”, lamentou.
Pedro disse ainda que, “em 2023, abrimos diálogo com o Ministério Público de Contas para celebrar o termo de ajuste de gestão, para nos autorizar realizar concurso para suprir cinco mil cargos, mas, devido à redução da alíquota modal do ICMS para 18%, perdemos receita. Com isso, a condição financeira de assumir o compromisso de nomear esse quantitativo de servidores, o que nos fez pedir a suspensão das tratativas. Se o cenário fiscal melhorar, podemos retomar os diálogos”.
Folha de pagamento no RN é alta, mas salários não
Pedro Lopes admitiu que a folha de pagamento do funcionalismo público estadual é alta em relação ao tamanho das receitas, e que esta foi agravada com a redução da arrecadação de ICMS em 2022 e agora em 2024. Mas, destacou que os salários no Governo do RN não são considerados tão altos pela gestão, com valor médio em torno de R$ 5 mil mensais para a maioria dos servidores.
“Outro destaque importante é que nossa folha de servidores ativos vem acompanhando desde 2006 a variação da receita corrente líquida, porém anota-se uma grande variação nos gastos com inativos e pensionistas, que subiu mais de 900%. Ocorre que o Governo tem uma forte herança demográfica do período antes da década de 1990, onde se exigia muita mão de obra para se executar serviços administrativos. Nesta época não havia pagamento de previdência, o que começou nos últimos 30 anos”, detalhou.
O secretário de Administração do Estado ressaltou também que o modelo previdenciário do RN já nasceu com déficit, mas a tendência é a partir de 2030 começar naturalmente um ciclo de adequação dos gastos com pessoal com a saída daquela geração da folha de inativos. “Com alguns controles e cuidados durante os processos de negociações salariais, mantendo o poder de compra mas sem deixar avançar além do crescimento da receita corrente líquida, a tendência é essa”.
Novos concursos
O governo estadual aprovou recentemente os novos cargos de servidores do Idema, Analista Ambiental e Fiscal Ambiental e, segundo o secretário Pedro Lopes, está em tratativas com o Ministério Público de Contas (MPC) para autorizar a abertura do concurso com 180 vagas.
Além disso, está prevista a abertura de edital para professor no final de abril ou maio e concurso para suprir vagas na Saúde no final do ano. Em 2025, haverá concurso para policial penal, e “outros concursos podem ocorrer devido a demandas judiciais em curso promovidos por representações classistas”, disse.
