O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com saldo negativo no caixa, uma espécie de “cheque especial”. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado pelo Governo do Estado, a disponibilidade de recursos fechou negativa em pouco mais de R$ 3 bilhões. Esse é o valor que faltava, em 31 de dezembro, para que o Estado pudesse efetivamente honrar suas obrigações já empenhadas.
A disponibilidade de caixa negativa indica que parte das despesas empenhadas não tem cobertura de caixa. Pode indicar uso de receitas futuras para cobrir despesas presentes. O dado é especialmente relevante agora, pois 2026 é o último ano de mandato dos atuais governadores. Por lei, é proibido fazer novos gastos sem recursos disponíveis e deixar dívidas para os sucessores.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos relatórios fiscais de todos os estados mostram que o Rio Grande do Norte teve o 2º pior resultado do País, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que terminou 2025 com saldo negativo em R$ 11,3 bilhões.
Além de Minas e RN, outras cinco unidades da federação começaram o ano com caixa negativo: Alagoas (-R$ 926 milhões), Distrito Federal (-R$ 876 milhões), Rio Grande do Sul (-R$ 765 milhões), Tocantins (-R$ 288 milhões) e Acre (-R$ 280 milhões).
O Estadão destaca que “ficar sem dinheiro em caixa não paralisa a máquina pública automaticamente, mas é um alerta para as gestões estaduais, pois demonstra que o Estado não tem dinheiro suficiente para quitar as despesas herdadas de anos anteriores — os chamados restos a pagar — e assumir novos compromissos”.
O RGF é uma publicação trimestral divulgada pelos governos estaduais junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O último relatório de 2025 foi divulgado em 30 de janeiro de 2026, e os dados foram detalhados pela governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em um café da manhã com jornalistas em 11 de fevereiro.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi procurada nesta sexta-feira 20 pelo AGORA RN e ainda não se manifestou. Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o secretário Cadu Xavier enfatizou que a disponibilidade de caixa do Estado se mantém a mesma desde 2019. Ele, no entanto, registrou que a receita cresceu ao longo dos últimos anos.
“A grande diferença é que a receita corrente líquida em 2019 era na casa de R$ 9 bilhões e hoje é na casa de R$ 19 bilhões. Ou seja, esse déficit é muito menos representativo hoje, comparado com a RCL, do que era no passado. O cenário é desafiador, mas muito melhor do que a gente tinha em 2019”, afirmou Cadu.
A Sefaz não detalhou se, por caixa da liquidez negativa, precisará segurar gastos, adiar pagamentos ou cancelar serviços para não entrar em colapso.
Consequência
Uma regra aprovada no ano passado criou um limite a mais. A partir de 1º de janeiro de 2027, se o dinheiro em caixa não for suficiente para honrar os compromissos do ano anterior e demais obrigações financeiras, os Estados não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. Ou seja, neste ano, a situação não poderá se repetir, se os gestores quiserem entregar os caixas no “azul”.
Despesa com pessoal
O RGF também mostra que o Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com um aumento de 13% na sua receita corrente líquida – que é a soma de tudo o que foi arrecadado, descontados os repasses obrigatórios. Em 2024, a receita havia sido de R$ 17,2 bilhões. Já no ano passado, subiu para R$ 19,5 bilhões. No total, a alta foi de R$ 2,3 bilhões.
No mesmo período, a despesa com pessoal também aumentou, mas em ritmo menor. Saiu de R$ 9,9 bilhões em 2024 para R$ 11 bilhões em 2025: aumento de quase 11%. Como a receita cresceu acima da despesa, de um ano para o outro, o nível de comprometimento da receita com despesa com pessoal caiu no Estado de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.
O dado da diminuição do comprometimento da receita com despesa com pessoal é relevante porque está relacionado à disponibilidade de caixa para custeio e investimentos.
