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Programa Social
Renda Cidadã substitui Bolsa Família; recursos virão de precatórios e do Fundeb
Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento
Redação
28/09/2020 | 15:02

O Renda Cidadã, novo programa social do governo federal, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima.

O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o presidente da Economia, Paulo Guedes.

O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.

O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.

Barros falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Após o encontro, Bolsonaro, ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido.

O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Brasil, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.

Reforma tributária

O deputado afirmou que não foi possível chegar a um acordo para a reforma tributária. “Continuaremos trabalhando”, disse.

Na semana passada, Bolsonaro deu aval para líderes do governo negociarem os termos da reforma com o Congresso. O governo espera com um novo tributo sobre transações digitais desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de emprego. Após o anúncio, os líderes retomaram a reunião.

Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar o Bolsa Família

O Bolsa Família deverá ser reforçado para evitar uma queda brusca na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o fim do auxílio emergencial.

Após o governo desistir do Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família, auxiliares de Bolsonaro querem aumentar a verba disponível para o programa de transferência de renda, ainda que mantendo o nome ligado à marca petista.

Apesar do plano, as dificuldades orçamentárias do governo nessa área tendem a continuar: será necessário implementar medidas consideradas impopulares para abrir espaço em caixa e ampliar a cobertura para famílias carentes.

O ministro Paulo Guedes (Economia), sem apoio do Planalto, vem sendo fritado e perdendo força no governo após ver suas ideias serem consideradas politicamente inviáveis.

Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.

A verba, no entanto, não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem um aumento substancial do benefício – na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média.

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*As informações são do Diário do Nordeste

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