BUSCAR
BUSCAR
Economia

Receitas terão de subir R$ 17,9 bi para atingir déficit zero em 2025

Estimativas foram divulgadas nesta segunda pelo Tesouro Nacional
Agência Brasil
16/12/2024 | 19:59

O Congresso precisa aprovar R$ 17,9 bilhões em medidas que elevem a receita do governo, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para que o governo atinja a meta de déficit zero no próximo ano. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira 16 pelo Tesouro Nacional, que publicou o Relatório de Projeções Fiscais para 2025.ebcebc

Segundo o documento, os R$ 17,9 bilhões extras podem ser obtidos tanto por meio da aprovação de medidas paradas no Congresso como pelo envio de novos projetos. No fim de agosto, o governo encaminhou um projeto de lei para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida renderia R$ 21 bilhões aos cofres federais, mas parou de tramitar no Congresso e não deve ser aprovada.

Moeda brasileira, cédula de Real / Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil
Moeda brasileira, cédula de Real / Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil

Para este e o próximo ano, o arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero, com margem de 0,25 ponto percentual do PIB de tolerância para mais ou para menos. Em valores de 2024, isso equivale a possibilidade de um resultado que fique entre superávit de R$ 28,75 bilhões ou déficit do mesmo montante. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo sem os juros da dívida pública.

O relatório também estimou o esforço fiscal necessário para 2026, 2027 e 2028. Nesses anos, o governo estima uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Para alcançar esses resultados, o governo precisará elevar a arrecadação em 0,7% do PIB, 0,8% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente nesses anos, com média de elevação de 0,8 ponto percentual em três anos.

Esses percentuais consideram a arrecadação bruta, antes de a União transferir parte dos recursos para estados e municípios. Os cálculos, no entanto, desconsideram os pagamentos de precatórios atrasados em 2025 e 2026, que estão fora da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório não considerou o pacote de corte de gastos recém-enviado pelo governo ao Congresso. Isso porque as propostas só podem ser incluídas em projeções oficiais após a aprovação pelo parlamento.

Segundo o Tesouro, o esforço fiscal adicional poderia ser atingido “a partir de uma combinação de várias medidas, como medidas adicionais de receita, revisões de gastos, redução das vinculações entre despesas e receitas, execução da despesa abaixo do limite financeiro (empoçamento), medidas de contingenciamento, entre outras”. O documento, no entanto, considerou a manutenção dos gastos no nível permitido pelo arcabouço fiscal.

Receitas e despesas

Segundo o relatório, a despesa crescerá no teto do arcabouço, de 2,5% ao ano acima da inflação, até 2034. No documento anterior, publicado em março, o Tesouro previa crescimento real (acima da inflação) médio de 2,2% nos próximos dez anos.

Na comparação com o PIB, a despesa primária total, atualmente em torno de 19% do PIB, cairá menos, chegando a 16,9% do PIB em 2034. O relatório de março estimava que o gasto atingiria 16,3% do PIB no mesmo prazo.

As despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Poder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redução, no entanto, não resultará da melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão até consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao PIB desde 2023, em proporção do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas. Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão a entrar no limite de gastos do arcabouço.

Dívida pública

Segundo o relatório, a dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para comparações internacionais, estabilizará apenas em 2027, quando chegará a 81,8% do PIB. A projeção oficial mais recente, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, indicava que a DBGG se estabilizaria em 2027, em 79,7% do PIB.

O indicador deve chegar ao fim do ano em 77,7% do PIB, contra previsão de 76,6% estimados no PLDO. Em 2028, de acordo com as projeções do Tesouro, a DBGG começa a cair, até chegar a 75,6% do PIB em 2034.

O cenário, no entanto, exigirá um esforço fiscal ainda maior do governo nos próximos anos. Para estabilizar a dívida em 81,8% em 2028, será necessário um superávit primário de 0,7% do PIB naquele ano. Para reduzir o endividamento até 2034, a economia de recursos terá de subir para 1,3% ao ano, esforço maior que o previsto no cenário de referência.

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal
Haddad conversou com presidente esta manhã
16/12/2024 às 18:34
Evite arapucas de fim de ano: PROCON alerta sobre fraudes
Diretor do PROCON, Oberdan Medeiros, orienta consumidores a se protegerem de golpes e práticas abusivas no comércio
16/12/2024 às 17:24
Petróleo deve fechar o ano como principal produto da pauta exportadora
Projeção para 2025 é de produzir 3,6 milhões de barris de petróleo/dia
16/12/2024 às 17:15
Setor da construção civil cresce 4,1% em 2024
De janeiro a setembro, vendas de apartamentos novos subiram 20%
16/12/2024 às 14:19
Tesouro paga R$ 1,26 bi em dívidas de estados e municípios em novembro
Em 2024, União quitou R$ 9,74 bilhões de dívidas garantidas
16/12/2024 às 13:15
Congresso Nacional fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações
16/12/2024 às 07:45
Petrobras vai monitorar Margem Equatorial com tecnologia da Nasa
Programa tem início previsto para 2025
15/12/2024 às 15:54
Comércio de Natal terá horário de funcionamento apliado para facilitar compras de fim de ano
Confira o horário do comércio nos últimos dias do ano
15/12/2024 às 15:14
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões
Foram sorteadas as dezenas 10 - 24 - 33 - 35 - 41 - 46
15/12/2024 às 14:20
Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria
15/12/2024 às 13:59