A Receita Federal inicia às 8h desta segunda-feira 23 o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O período de entrega segue até 29 de maio, com expectativa de recebimento de cerca de 44 milhões de declarações em todo o país.
No Rio Grande do Norte, a estimativa é de aproximadamente 550 mil contribuintes obrigados a declarar, número alinhado ao crescimento da base de declarantes observado nos últimos anos, impulsionado pela ampliação da renda e maior formalização econômica.
O envio pode ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível desde a última quinta-feira (19), ou pela plataforma “Meu Imposto de Renda”, que permite o preenchimento online. Neste ano, o prazo foi encurtado em relação ao padrão histórico, que normalmente tem início em meados de março.
Entre as principais novidades do IR 2026 está a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará disponível desde o primeiro dia de envio e com maior volume de dados automáticos, incluindo informações financeiras e de rendimentos.
O Fisco também instituiu prioridade para contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix, como forma de incentivar a digitalização do processo.
Outra inovação é a possibilidade de inclusão do nome social na declaração, além da criação de campos para autodeclaração de raça e cor do contribuinte e de seus dependentes.
No campo das restituições, houve mudança no calendário, que passa a contar com quatro lotes, em vez de cinco, pagos entre maio e agosto.
Uma das medidas mais relevantes é a criação de um mecanismo de “cashback” do Imposto de Renda. A iniciativa permitirá que contribuintes isentos, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2025, recebam automaticamente valores a que têm direito.
A Receita estima beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com restituição média de R$ 125 e teto de R$ 1 mil. O pagamento será realizado em lote especial no dia 15 de julho, com previsão total de R$ 500 milhões.
Para ter acesso, é necessário não estar obrigado a declarar, possuir CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao documento.
A declaração deste ano também passa a exigir maior detalhamento de ganhos com apostas online. Devem informar os valores contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 28.467,20 com bets ou que possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas ao fim de 2025.
A obrigatoriedade de entrega segue critérios já conhecidos, como renda tributável superior a R$ 35.584, ganhos de capital, operações em bolsa acima de R$ 40 mil, receita rural elevada ou posse de bens acima de R$ 800 mil.
No Rio Grande do Norte, especialistas apontam que o aumento da fiscalização digital e o cruzamento de dados devem elevar o nível de conformidade das declarações, reduzindo inconsistências e risco de malha fina.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
As restituições serão pagas em quatro lotes: 1º lote: 29 de maio;
2º lote: 30 de junho; 3º lote: 31 de julho ;4º lote: 28 de agosto. A ordem segue a data de envio, respeitando prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizarem ferramentas digitais.
Com prazo mais curto e novas exigências, a Receita reforça a recomendação para que os contribuintes antecipem o envio, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, onde a base de declarantes segue em expansão e a digitalização tende a acelerar o processamento e o recebimento das restituições.
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