O Procon Natal e a Câmara Municipal de Natal (CMN) realizaram uma campanha educativa e de fiscalização nas barracas da praia de Ponta Negra para combater práticas abusivas e garantir maior transparência nas relações comerciais. A ação foi motivada por mais de 158 denúncias recebidas pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que identificaram irregularidades como a falta de publicidade de preços, cobranças excessivas pelo aluguel de mesas e guarda-sóis, prática de venda casada e exigência de consumo mínimo dentro das barracas.
A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, avaliou o impacto inicial da ação como positivo.
“Conseguimos conscientizar muitos barraqueiros sobre seus deveres e práticas proibidas previstas noCódigo de Defesa do Consumidor (CDC). Eles receberam as orientações de forma voluntária e mostraram receptividade às ações educativas, o que é essencial para fortalecer a relação entre consumidores e prestadores de serviços”, destacou Dina.
A campanha focou na orientação dos barraqueiros para ajustar práticas irregulares e evitar penalizações. “Nosso papel não é punir arbitrariamente ou interferir na dinâmica de mercado, mas mediar e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, sem comprometer a liberdade comercial dos prestadores de serviço”, explicou Dina. Segundo ela, apenas em casos de reincidência ou práticas graves serão aplicadas medidas mais enérgicas, como notificações formais e processos administrativos.
Dina Perez também ressaltou a importância da campanha para o turismo local. “Práticas abusivas nas barracas não apenas geram insatisfação entre os consumidores, mas também prejudicam a imagem de Ponta Negra como destino turístico confiável e atrativo. Nosso trabalho visa criar um ambiente comercial mais justo e equilibrado, promovendo a sustentabilidade do comércio e a confiança dos visitantes”, afirmou.
A ação é especialmente relevante durante a alta temporada, período em que o fluxo de turistas aumenta significativamente. Além de Ponta Negra, o Procon estenderá a fiscalização a outras praias de Natal, como Praia do Meio, Praia dos Artistas, Forte e Redinha, retornando posteriormente para verificar o cumprimento das orientações em Ponta Negra.
Entre as principais orientações repassadas aos barraqueiros, destacam-se a obrigatoriedade de divulgar preços de forma clara e visível, a proibição da venda casada, que obriga o consumidor a adquirir itens adicionais para usufruir de determinado serviço e a transparência nas cobranças de mesas e guarda-sóis, evitando valores excessivos e não informados previamente.
“O consumidor deve exigir transparência, não aceitar práticas abusivas e denunciar irregularidades. Nossa recomendação é que sempre solicitem nota fiscal e adotem uma postura informada para evitar problemas”, orientou Dina Perez.
CANAIS PARA DENÚNCIAS. Os consumidores que identificarem irregularidades podem realizar denúncias pelos canais oficiais do Procon Natal. O órgão disponibiliza o e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br, o telefone (84) 3232-9050, o WhatsApp (84) 98870-3865, e o Instagram da diretora Dina Perez (@dinaperezadv), onde mensagens diretas são respondidas pessoalmente. Também é possível registrar reclamações presencialmente na sede do Procon.
