O Procon Natal deu início nesta semana a uma campanha educativa e fiscalizatória nas praias da cidade, com foco em orientar os barraqueiros sobre as regras do Código de Defesa do Consumidor e verificar práticas como publicidade de preços e condições de cobrança. A ação começou nesta segunda-feira 20 em Ponta Negra e se estenderá para outras praias, como Redinha, em uma operação que deve durar três dias.
Segundo a diretora do Procon Natal, Dina Perez, a campanha tem um caráter mais educativo do que punitivo. “Nosso objetivo é conscientizar os barraqueiros sobre as regras que devem seguir, como informar de maneira clara os preços cobrados e garantir que não haja práticas abusivas, como cobrar valores diferentes para nativos e turistas”, explicou.

Embora o Procon não tenha poder para interferir nos preços cobrados pelas barracas, devido ao princípio do livre comércio garantido pela Constituição Federal, a ação verificará se há transparência na apresentação dos valores e se os produtos e serviços oferecidos estão em conformidade com as normas.
“A questão do livre comércio dá ao fornecedor o direito de estipular seus preços, mas é fundamental que haja clareza e igualdade na cobrança. Por exemplo, se uma barraca cobra R$ 30 de um consumidor e R$ 100 de outro, essa prática pode ser autuada”, afirmou Dina Perez.
A diretora destacou ainda que há um decreto municipal que regulamenta a atividade dos barraqueiros, autorizando o uso do espaço público mediante cobrança de taxa. No entanto, não há uma regulamentação sobre valores mínimos ou máximos para os serviços. “Qualquer mudança nesse sentido exigiria uma nova lei, mas acreditamos que seria inviável, dado o direito à livre concorrência”, ponderou.
Além da fiscalização, a campanha também inclui orientações sobre a qualidade dos produtos oferecidos, atendimento ao consumidor, e até mesmo questões comportamentais. “Vamos abordar como prestar o serviço e tratar o cliente, seja ele nativo ou turista, sempre de forma respeitosa e adequada. É um período de alta temporada e as praias estão muito movimentadas. Precisamos garantir um ambiente de boa convivência”, explicou Dina Perez.
O Procon estará disponível para receber denúncias de consumidores que se sintam lesados. As reclamações podem ser feitas por telefone ou por e-mail diretamente ao órgão. A campanha é realizada em parceria com a Comissão de Deveres do Consumidor da Câmara Municipal de Natal.
“Essa é uma ação essencial neste verão para proteger tanto os consumidores quanto os fornecedores. Iniciamos por Ponta Negra, mas nosso plano é abranger outras praias da cidade nos próximos dias”, concluiu Dina Perez.
