Uma denúncia feita por um consumidor levou equipes do Procon Natal a fiscalizar uma unidade da rede de fast-food Subway, localizada no Midway Mall, em Natal, após o registro da presença de uma barata na área de alimentação do estabelecimento. O caso resultou na abertura de um procedimento administrativo contra a lanchonete e também contra o shopping, que, segundo o órgão, responde solidariamente pela prestação do serviço. Ambos têm prazo de 10 dias para apresentar defesa.
As imagens registradas no dia 1º pelo consumidor mostram o inseto circulando no queijo dentro da unidade do Subway, no Midway Mall, fato que motivou a atuação do órgão municipal. De acordo com a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, a fiscalização foi realizada no mesmo dia em que a denúncia foi recebida.
Segundo a secretária, o fornecimento de alimentos em condições adequadas de higiene é uma obrigação dos estabelecimentos comerciais e integra as regras previstas na legislação de defesa do consumidor e nas normas sanitárias.
“O Procon Municipal tem uma preocupação quando se trata da questão da alimentação. O fato do estabelecimento estar ali expondo aqueles alimentos é mais do que obrigação. Não é um plus daquele estabelecimento, é obrigação. Expor alimentos de qualidade, de uma forma que seja ampla, que o alimento esteja bem condicionado, com a máxima higiene possível.”
Ela acrescentou que o consumidor procura um restaurante esperando encontrar alimentos preparados de forma adequada. “O consumidor escolhe um restaurante justamente para que ele possa se alimentar da forma mais adequada e, sim, da melhor forma possível. Quando a gente percebe que tem um estabelecimento que não cumpre as regras de relação de consumo e as regras da vigilância sanitária, o órgão intensifica a fiscalização.”
De acordo com Dina Pérez, as inspeções fazem parte da rotina do órgão, mas denúncias apresentadas pelos consumidores recebem atendimento imediato. “Lembrando que o órgão municipal de proteção do consumidor faz essa fiscalização de forma rotineira. Quando acontece uma denúncia como essa, nós vamos fiscalizar o estabelecimento no mesmo dia em que o consumidor faz a denúncia para o órgão.”
A diretora informou que o trabalho do Procon não faz distinção entre estabelecimentos de pequeno ou grande porte ou pela notoriedade da marca. Segundo ela, qualquer empresa que comercialize alimentos está sujeita às mesmas regras e à fiscalização do órgão.
Ela afirmou que a participação dos consumidores é fundamental para o trabalho de fiscalização. “Quando o consumidor tem esse sentimento de pertencimento, de que tem um órgão que, de fato, respeita o seu direito e que vai lá fiscalizar, tudo fica mais fácil. Lembrando que o consumidor é o primeiro fiscal da relação de consumo.”
Dina Pérez acrescentou que a conscientização da população fortalece a atuação do órgão. “Quando o consumidor tem consciência dos seus direitos, quando ele entende o que é o Código de Defesa do Consumidor, tendo o órgão municipal de direito do consumidor também trabalhando em conjunto com o consumidor, tudo fica mais fácil, inclusive, de ser fiscalizado e de ser resolvido.”
Ela explicou que, além do estabelecimento, o shopping também responde administrativamente pelo caso. Segundo ela, embora o controle de pragas estivesse regular, a ocorrência registrada configura falha na prestação do serviço.
“Pode responder não só criminalmente, mas também dentro da relação de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que o estabelecimento estava dentro de um grande shopping da cidade, então responde solidariamente o shopping, porque o estabelecimento estava ali na visita.”
Ela ressaltou que a existência de um controle de pragas atualizado não impede a responsabilização pelo episódio. “Vamos deixar aqui claro que o controle de pragas estava em dia, mas o fato em si de fato aconteceu, essa falha grave na prestação de serviço aconteceu, já foi aberto o procedimento administrativo.”
Segundo Dina Pérez, tanto o Subway quanto o Midway Mall foram notificados e têm prazo de dez dias para apresentar defesa. “Tanto o estabelecimento quanto o shopping estão no período da defesa, que foi estabelecido de 10 dias, e aí sim o contraditório, a ampla defesa, até chegarmos ao final desse processo para aplicação da multa, que pode variar de R$ 600 até R$ 12 milhões, a depender do lucro desse estabelecimento.”
Após a apresentação das defesas, o Procon analisará o caso antes de decidir sobre eventual aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ao orientar a população, Dina Pérez recomendou que os consumidores observem as condições de limpeza e a reputação dos estabelecimentos antes de realizar refeições. Ela afirmou que todos os estabelecimentos estão sujeitos à fiscalização e que denúncias ajudam a identificar irregularidades.
Segundo o Procon Natal, denúncias encaminhadas pelos consumidores podem ser feitas diretamente ao órgão e são utilizadas para orientar fiscalizações. Nos casos em que são constatadas irregularidades, podem ser instaurados procedimentos administrativos e aplicadas penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.
