BUSCAR
BUSCAR
Fiscalização
Procon multou 550 estabelecimentos por descumprimento de decretos
Passados mais de quatro meses desde o primeiro dos 28 decretos publicados pelo Estado com regras de isolamento social e restrições às atividades comerciais, cerca de 550 multas ou notificações já foram aplicadas em todo o território potiguar por descumprimento de medidas de combate ao novo coronavírus. Nenhuma foi paga até o momento
Anderson Barbosa
22/07/2020 | 23:01

O Governo do Rio Grande do Norte segue tentando firmar na mente da população que o isolamento social ainda é a principal arma contra a Covid-19. Na falta desta conscientização, não resta alternativa senão aplicar punições para quem insiste em colocar em risco a saúde de terceiros ou até mesmo a própria vida. Passados mais de 4 meses desde o primeiro dos 28 decretos publicados pelo Estado até então, cerca de 550 multas e/ou notificações já foram aplicadas em todo o território potiguar por descumprimento de medidas de combate ao novo coronavírus. Contudo, nenhum centavo sequer caiu nos cofres públicos até o momento.

Coordenador do Procon Estadual, Thiago Silva explicou ao Agora RN que nenhuma multa foi paga até então porque os processos ainda estão todos em tramitação. “Normalmente, já incluindo o prazo para os recursos, um processo leva em média de 3 a 6 meses. Mas, como essa pandemia reduziu o nosso poder de atuação, os procedimentos que instauramos devem mesmo levar o tempo máximo para serem concluídos”, destacou. “Então, somente em agosto é que saberemos quantificar o valor das multas aplicadas e, a partir daí, é que elas devem ser executadas”, acrescentou.

Thiago revelou ainda que as multas pagas serão direcionadas para o Fundo Estadual de Defesa e Direito do Consumidor, do qual fazem parte o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e algumas secretarias estaduais.

“As multas que aplicamos foram todas contra pessoas jurídicas, que de acordo com os decretos publicados pelo Estado, variam de R$ 25 mil a R$ 50 mil. Porém, a depender da comprovação de que não houve má-fé por parte do autuado, algumas podem ser revertidas”, ponderou Thiago.

O coordenador do Procon-RN contou que, na maioria dos casos, os estabelecimentos comerciais foram autuados por estarem funcionando sem a devida autorização, ou seja, estavam abertos sem a permissão do Estado. Em Natal, principalmente, alguns estabelecimentos foram multados por liberarem a entrada de clientes sem qualquer cuidado. “Constatamos que muitos não estavam limitando a entrada de pessoas em determinados momentos, deixando os ambientes bastante aglomerados. E tivemos muitos casos de funcionários flagrados sem máscaras de proteção e o estabelecimento sem fornecer álcool em gel para a higienização das mãos. A venda de produtos com preços aumentados sem nenhuma justificativa também foi outro problema bastante comum que encontramos”, pontuou.

Também na capital, Thiago deu o exemplo de uma rede se supermercados, que acabou autuada e multada três vezes por não limitar a entrada de pessoas. “Nas duas primeiras autuações a multa foi de R$ 50 mil cada. Já na terceira autuação, como já era bem reincidente, pesou a proteção da vida do consumidor, aumentando consideravelmente o valor da multa, que ainda não a estipulamos”, afirmou.

No interior do estado, Thiago destacou casos de várias redes de farmácias, flagradas com margens de lucro sobre a medicação ivermectina que variavam entre 200% e 300% sobre o valor real do produto sem qualquer justificativa para o aumento, o que foi considerado abusivo pelo Procon.

O Procon também destacou a apreensão de uma fábrica inteira de álcool em gel no interior do estado, tudo produzido de forma artesanal e sem qualquer controle sanitário.

Trabalho das polícias é apenas educativo

O trabalho de fiscalização feito pela Secretaria de Segurança Pública, por meio das polícias Civil e Militar, ainda é totalmente educativo, segundo a assessoria de comunicação do próprio governo. Casos como o registrado neste último final de semana na praia de Ponta Negra, onde houve a realização de uma festa à beira-mar e intensa aglomeração na orla, terminam sem nenhuma punição. Ninguém foi detido ou multado pelo descumprimento das regras de distanciamento.

Em números, apenas a Polícia Civil apresentou algum resultado solicitado pelo Agora RN. De março até agora, foram 41 ocorrências registradas por descumprimento dos decretos de combate à pandemia. A maioria, segundo a Degepol, justamente por causa de aglomerações. No entanto, não houve a aplicação de multas.

Até o fechamento desta edição, a Polícia Militar não havia apresentado o balanço das ações preventivas realizadas pela corporação.

Fiscalização intensificada nas praias

A Prefeitura de Natal divulgou na terça-feira (21) que iniciou um trabalho de intensificação da fiscalização no comércio e na orla marítima da capital potiguar. O trabalho foi iniciado no bairro do Alecrim, com ajuda da Guarda Municipal, STTU, Semsur, Semurb, Procon e Defesa Civil. A fiscalização percorreu também a Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio e Ponta Negra.

Já o Estado, afirmou que foi realizada uma reunião virtual com gestores de 22 municípios costeiros, na qual ficou definido que, já a partir desta quinta-feira (23), haverá equipes integradas das forças de segurança públicas nos acessos e nas praias de toda a extensão litorânea potiguar — de Baía Formosa a Tibau. As barreiras de fiscalização serão realizadas em parceria com os órgãos municipais de segurança, vigilância sanitária e da tributação para informar, educar, corrigir e reprimir as arbitrariedades.

“Tivemos uma reunião muito representativa e muito produtiva. Agradecemos a presença dos gestores de todos os 22 municípios convocados. A maioria apresentou as ações que vêm sendo realizadas e também seus pleitos. Agora é partir para a ação. Vamos ocupar o litoral com nossas forças de segurança a partir desta quinta-feira, para coibir as aglomerações e evitar um retrocesso no combate do coronavírus”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, respondeu aos pedidos feitos por alguns gestores que solicitaram a presença do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual para tornar mais efetiva a fiscalização nas praias. “Tenho ordem expressa da governadora para que que toda as forças de segurança públicas estejam disponíveis para as ações de enfrentamento ao coronavírus”, afirmou. De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, os 28 municípios costeiros ou com acesso ao litoral do Rio Grande do Norte concentram 52,4% da população potiguar. Juntos, eles apresentam 68,2% dos novos casos de coronavírus e 71,5% dos óbitos acometidos pela doença no estado.

“O contato aumenta as possibilidades de contágio. Não há profilaxia comprovada cientificamente. As medidas de distanciamento e o uso da máscara são imprescindíveis para que a gente não venha a ter o rebote da doença”, alertou.

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.