O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização do aborto, enfatizando que prender mulheres não resolve o problema, nesta sexta-feira (8), durante palestra em São Paulo. Para ele, é essencial que haja educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter filhos como alternativas à criminalização. E destacou que, a criminalização afeta principalmente as mulheres pobres, que acabam recorrendo, em sua maioria, a procedimentos clandestinos e até fatais.
“É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, deve ser evitado e, portanto, o Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho. Explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio. Porque é isso que a criminalização faz”, declarou Barroso.
O magistrado ressaltou ainda a importância de uma campanha de conscientização para esclarecer a sociedade sobre o tema e permitir um debate mais informado na Suprema Corte. Hoje, a lei brasileira atual prevê até três anos de prisão para mulheres que realizam aborto e até quatro anos para quem auxilia no processo.
A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez está em andamento no STF. Após o voto favorável da ministra Rosa Weber pela descriminalização no plenário virtual, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de destaque de Barroso, em setembro passado. O reinício presencial permitirá uma discussão mais ampla entre os ministros sobre o assunto. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
