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Economia

Prefeitura de Parnamirim sanciona novo Refis; veja mudanças

Este é o terceiros Refis sancionado ao longo da gestão do prefeito Rosano Taveira
Redação
14/11/2023 | 11:25

A Prefeitura de Parnamirim instituiu o sexto programa de Recuperação Fiscal do município, o REFIS VI, nesta segunda-feira 13. Trata-se de uma oportunidade para a população regularizar créditos tributários vencidos até 31 de outubro de 2023. Podem ser parcelados débitos de IPTU, ISSQN e outros impostos e taxas.

Confira as novidades do REFIS VI:

  • Créditos de até R$100,00, constituídos até 31/12/2022, ficam extintos.
  • Parcelamento em até 60x com desconto progressivo de até 100% nos juros e multas.
  • 100% de desconto nas multas e juros, para pagamento em até 12 parcelas;
  • 70% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
  • 60% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 25 e 36 parcelas;
  • 50% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 37 e 48 parcelas;
  • 40% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 49 e 60 parcelas;

*para parcelamentos formalizados até 28/12/2023.

Prefeitura de Parnamirim. Foto: José Aldenir/Agora RN. leis
Novo refis foi sancionado pela Prefeitura de Parnamirim. Foto: José Aldenir/Agora RN.

Este é o 6º REFIS de Parnamirim, o terceiro no Governo do prefeito Rosano Taveira.

A regularização dos débitos pode ser feita nos seguintes locais:

  • Sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) – Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis, das 7h30 às 14h;
  • Ponto de Atendimento da Semut em Nova Parnamirim – Rua Sabiá da Mata, ao lado da UBS Suzete Cavalcante, das 7h30 às 14h.

Além disso, também é possível formalizar o acordo de forma remota, pelo Portal do Contribuinte. Dúvidas, entrar em contato com a Semut, no 3644-8426.

Mudanças do novo Refis feitas em Parnamirim. Foto: Prefeitura de Parnamirim.
Mudanças do novo Refis feitas em Parnamirim. Foto: Prefeitura de Parnamirim.

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