A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025, conforme o Decreto nº 13.415 publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A ampliação do prazo ocorre devido à grande adesão popular e ao aumento da demanda nos últimos dias.
Desde o lançamento, o Refis 2025 formalizou mais de 16 mil negociações, resultando na extinção de mais de 2.500 processos judiciais e na suspensão de outros 2.600 após adesões efetivadas ao programa. Até o momento, foram realizados mais de 27 mil atendimentos pelos canais presenciais e digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, “O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais. Estamos prorrogando o prazo para atender ao grande número de pessoas que ainda buscam esse benefício, promovendo justiça e equilíbrio fiscal”.
O programa visa facilitar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e incentivar o pagamento voluntário das obrigações tributárias. Dos valores negociados, 68% correspondem ao IPTU e à Taxa de Lixo, e 20% ao ISS. Quanto ao perfil dos contribuintes, 84% das negociações foram realizadas por pessoas físicas e 16% por pessoas jurídicas.
As condições incluem desconto de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 60 vezes. O Refis permite pagamento com cartão de crédito, com todas as parcelas iguais, sem entrada diferenciada.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, afirmou que “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e de processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador”.
A adesão pode ser feita pelos seguintes canais: portal Direcita (direcita.natal.rn.gov.br), WhatsApp (84) 98786-1990, e atendimento presencial na Rua Sul, nº 394 – Tirol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O decreto já está em vigor. A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e reforça que o Refis é uma oportunidade para regularizar débitos de forma justa, segura e acessível, contribuindo para o equilíbrio fiscal da cidade.
