Quase sete mil acordos de renegociação já foram formalizados no programa Refis 2025 da Prefeitura do Natal, que segue aberto até o dia 30 de junho. A iniciativa também resultou na extinção automática de 1.500 ações judiciais e na suspensão de outras 1.500, segundo informou o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, em entrevista à 96 FM. A meta é atingir 10 mil adesões até o encerramento do prazo, com uma média atual de 200 novos parcelamentos por dia desde o início do programa, em 22 de abril.
O programa permite o pagamento de dívidas municipais com descontos que chegam a 100% nos juros e até 90% nas multas. As parcelas podem ser distribuídas em até 60 vezes, com entrada reduzida e valores que cabem no orçamento do contribuinte. “A pessoa não precisa mais pagar 10% ou 20% do valor para começar. A entrada é o valor de uma parcela normal. Isso tem feito muita diferença”, afirmou Marcelo.
Além de facilitar a regularização de débitos, o Refis tem alívio direto na vida de quem enfrenta ações judiciais por inadimplência. Agora, ao quitar a dívida, o próprio sistema envia automaticamente uma petição para o tribunal solicitando a extinção do processo. “Antes, a pessoa precisava correr atrás de advogado, levar comprovante, pedir petição. Hoje, é tudo automático”, explicou. Já quem aderiu ao parcelamento e pagou a primeira parcela tem o processo suspenso até a quitação completa.
O foco da prefeitura são débitos anteriores ao ano de 2025. Quem está com o IPTU de 2025 em atraso, por exemplo, não se enquadra no Refis, pois já possui condições facilitadas em vigor. Em casos pontuais, como heranças ou imóveis com parcelamentos antigos, o contribuinte pode avaliar se vale a pena migrar para o Refis, mas o secretário alerta que essa decisão deve ser tomada com cautela.
O acesso ao programa é simples. O contribuinte pode fazer todo o procedimento online, pelo site direta.natal.rn.gov.br, utilizando login do Gov.br. Também é possível resolver tudo via WhatsApp no número 98786-1990.
