Com o intuito de fortalecer os agricultores e criadores de bovinos e bubalinos do município, o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, sancionou as Leis nº 3.300 e 3.301, que dispõem, respectivamente, sobre o Programa Municipal de Combate à Febre Aftosa (PMCFA) e o Programa Semear.
Em relação a lei nº 3.300 que discorre sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa, o objetivo é criar mecanismos de prevenção e combate à doença, garantindo aos beneficiários, compreendendo criadores com renda familiar não superior a 3 salários mínimos, possuir rebanho com até 25 animais (bovino e/ou bubalino) e possuir cadastro atualizado dos seus animais junto ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), a aquisição e aplicação gratuitas da vacina.
As atividades serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e dos Recursos Hídricos (SEMARH) que fará a aquisição das vacinas, destacando um corpo técnico para percorrer a zona rural de Mossoró, atuando no combate à febre aftosa. Serão desenvolvidas ações educativas voltadas à conscientização sobre a importância do processo de vacinação e controle da doença e o desenvolvimento de parcerias visando manter o município na zona livre da aftosa com vacinação.
A campanha contra a aftosa é realizada em duas etapas, no mês de maio e novembro, em consonância com o calendário nacional previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No mês de maio foram vacinados 7.279 animais, atingindo cerca de 91% da meta estabelecida pela Semarh. Quatro equipes técnicas percorreram as 133 comunidades e projetos de assentamento, imunizando e entregando no ato a Declaração de Animal Vacinado. Esse documento dá direito ao criador de transportar e comercializar o seu animal.
A Lei nº 3.301 abrange o Programa Semear que tem por finalidade atender os agricultores familiares inseridos em comunidades rurais ou projetos de assentamento, auxiliando na execução dos trabalhos de preparo de solo para o plantio e fomentando a produção agrícola na zona rural do município de Mossoró. Em 2015, foram distribuídos 140 mil litros de óleo diesel que foram utilizados no manejo da terra.
“A zona rural é pauta constante das ações do nosso governo. O Projeto Semear 2015 e a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa são benefícios para os agricultores e criadores que demonstram o nosso olhar atento para as 133 comunidades e projetos de assentamento de Mossoró. Os investimentos nos programas irão oportunizar o corte de terra, amenizar os efeitos da seca e fortalecer a economia do município”, disse Francisco José Júnior.
No Semear foram mais de cinco mil famílias beneficiadas, que se enquadram na cultura de cultivo familiar e têm a área de plantação localizada no terreno de residência.
