A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira 29 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não considera necessária a presença de agentes de segurança no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugere que a fiscalização seja feita na parte externa da residência, por meio de câmeras de monitoramento, sem gravações.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, afirmou Gonet.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral. Tanto Moraes quanto a PGR indicaram risco de fuga do ex-presidente. A preocupação estaria ligada à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.
Na manifestação, Gonet defendeu que é necessário equilibrar a situação de Bolsonaro, que já utiliza tornozeleira eletrônica, com a aplicação da lei penal. Segundo ele, não há justificativa para impor uma medida “mais gravosa” ao ex-presidente.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.
A PGR avaliou que a instalação de câmeras na parte externa pode atender à demanda da Polícia Federal sem ferir a privacidade de Bolsonaro. O parecer recomenda que os agentes da PF permaneçam apenas na rua da residência e na entrada do condomínio.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança”, diz o documento.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, completou a PGR.
Atualmente, Bolsonaro é monitorado por policiais penais, após a própria PGR ter apontado risco de fuga.
