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Meio Ambiente
Para evitar racionamento, governo prepara MP que tira poderes de agência reguladora e Ibama
Texto dá mais autoridade ao Ministério de Minas e Energia na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas
O Globo
14/06/2021 | 11:10

Em mais uma ação para evitar um racionamento de energia elétrica no segundo semestre deste ano, o governo prepara uma medida provisória (MP) que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos.

A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano. O governo pretende ainda ampliar os incentivos financeiros para que grandes consumidores de energia, especialmente a indústria, reduzam o consumo nos horários de pico.

O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões.

A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care). Essa Câmara terá o poder de estabelecer, excepcionalmente, limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.

Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Câmara também vai reunir os ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Infraestrutura, a Advocacia-Geral da União e dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da ANA, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética.

A MP oficializa e dá poder de decisão à “sala de situação” criada no mês passado para acompanhar a crise, conforme antecipou O GLOBO.

Uma das medidas mais importantes para a gestão dos recursos hídricos, na visão do MME, é a redução das vazões das hidrelétricas. Hoje, uma usina tem que liberar uma quantidade determinada de água com o objetivo de manter, por exemplo, atividades de irrigação, navegação e lazer. Com isso, sai mais água do que entra no reservatório.

Compensação de perdas

Ao reduzir a vazão, o governo pode guardar água no reservatório e poupar esse recurso para os momentos críticos. Atualmente, essas decisões passam pela ANA e pelo Ibama. No setor elétrico, uma crítica que tem sido feita é quanto à demora com que essas decisões são tomadas.

Com a MP, a Câmara poderá alterar vazões de reservatórios de usinas hidrelétricas, entre outras medidas para facilitar a gestão das barragens. Para minimizar a insatisfação de outros setores, a MP em discussão no governo permite compensar financeiramente outros atores, como donos de hotéis às margens de reservatórios, pescadores e usuários de irrigantes. Os recursos para esse fim poderão acabar se tornando mais um encargo do setor elétrico, a depender do montante disponibilizado.

Na última sexta-feira, uma portaria do MME reduziu a vazão nas usinas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, na bacia do Paraná.

Ao GLOBO, o ministro Bento Albuquerque explicou que a MP não tratará de racionamento e reforçou que o governo está negociando a redução de consumo com grandes empresas:

— Não haverá absolutamente nada sobre qualquer programa de racionalização de consumo. O que estamos fazendo é um programa voluntário com grandes consumidores, indústria, pelo lado da demanda do consumo para os horários de maior carga do sistema.

Como O GLOBO informou, o governo negocia com grandes consumidores um programa para incentivar grandes consumidores a reduzir o consumo de energia elétrica nos momentos de pico de demanda.

Hoje, nos momentos de pico da demanda, o ONS coloca em operação um conjunto de termelétricas caras e poluentes, além de exigir mais de hidrelétricas. Com o programa para reduzir o consumo, nos momentos de pico, o ONS pode solicitar que o consumidor industrial reduza sua demanda. Ele é compensado financeiramente por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O governo também está finalizando um leilão para reforçar o parque gerador e contratar usinas termelétricas a biomassa que hoje estão fora do sistema. Além disso, já permitiu acionar usinas sem contrato até o fim do ano.

Em nota divulgada neste sábado, o MME disse que a adoção de medidas tempestivas e coordenadas pelo governo federal vai permitir ao país passar pelo período seco este ano sem a necessidade de um programa de racionamento de energia elétrica.

“Com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, diz a nota.

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