A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira 18 um requerimento para que o ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), preste esclarecimentos sobre o Caso Master na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O pedido se baseia no art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que autoriza comissões do Congresso a convidar autoridades quando houver interesse público relevante.
Segundo a parlamentar, trata-se do primeiro requerimento desse tipo apresentado na Câmara dos Deputados. Até o momento, o debate sobre a presença do ministro ocorre apenas no Senado.
Na Casa, há solicitações semelhantes na CPI do Crime Organizado, que devem ser analisadas na próxima semana.
A deputada afirmou que o objetivo é obter esclarecimentos públicos sobre decisões relacionadas ao caso.
“O que estamos vendo não são dúvidas pequenas ou questões técnicas isoladas. Estamos falando de decisões que levantam suspeitas graves, possível conflito de interesses e concentração de poderes nas mãos de quem deveria garantir a imparcialidade. O Parlamento não pode fechar os olhos. Se há algo errado, precisa ser esclarecido diante do povo brasileiro”, afirmou a deputada.
