A taxa de abertura de novos negócios no Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 36,2% nos dois primeiros meses do ano em comparação com o primeiro bimestre de 2020. Foram formalizadas Norte 4.819 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), o que representa um aumento de 1.283 negócios no período e, com esse quantitativo, o estado chega a acumular um universo de 146.265 microempresas inscritas nessa categoria jurídica. Os dados foram divulgados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, tendo como base informações da Receita Federal.
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Entre os meses de janeiro e fevereiro, foram formalizadas mais de 4,8 novas empresas, contra um total de 3.536 registradas durante os dois meses do ano passado. Na avaliação do gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, Thales Medeiros, o crescimento do número de novos negócios está diretamente relacionado ao cenário de incertezas econômicas que o estado, assim como todo o país, atravessa.

“A partir das demandas do atendimento empresarial do Sebrae, percebemos esse aumento na prática. O crescimento do número de formalizações prossegue como uma tônica da dinâmica do mercado frente à taxa de desemprego e as novas oportunidades que toda crise também oferece”, diz
Segundo o gerente, um dos termômetros que medem essa decisão de abrir uma empresa própria é a busca por orientação nas áreas de planejamento e mercado. “ Temos recebido muitas demandas para estudos de mercado, elaboração de planos de negócios e estudos de viabilidade técnico-econômica para novos negócios. Incluindo ou não operações de acesso a crédito”, informa Thales Medeiros. Segundo ele, há muitas pessoas buscando a formalização para acesso a crédito. “Isso demanda orientações específicas, já que o tempo de atuação de uma empresa no mercado é um dos itens de avaliação de acesso ao crédito bancário”.
A opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as facilidades e benefícios que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas, cujo faturamento anual bruto vai até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo limite de faturamento anual gira na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
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Facilidades e obrigações
O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que varia entre R$ 55,39 (comércio e indústria) e R$ 59,39 (prestação de serviços) e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença.
O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada. O programa, entretanto, exige obrigações e uma delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa categoria.
O prazo para entrega dessa declaração vai até o último dia útil de maio. Para declarar, basta entrar no Portal do Empreendedor, que desde o dia 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e acessar por meio do CNPJ. Vale salientar que mesmo quem está inadimplente com o pagamento do boleto mensal precisa fazer a declaração.
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