Tema que impacta a vida de milhões de brasileiros, a PEC Emergencial, incluindo uma cláusula de “orçamento de guerra” para a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial, está prevista para ter uma resolução esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já garantiu que a matéria será votada nesta quinta-feira (25). Ainda da sexta (19), o relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou a Pacheco o relatório da emenda que deve viabilizar a concessão da nova rodada do auxílio associada a medidas de compensação fiscal.
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Neste domingo (21), Bittar esteve no Palácio da Alvorada, em Brasília, onde se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro. Em pauta, a situação de emergência do Acre por causa de enchentes em várias cidades do Estado, mas a visita ocorre em um momento de expectativa pela análise do relatório. Vale ressaltar que além da PEC, que traz gatilhos para congelar despesas na União, nos Estados e nos municípios, Bittar também tem nas mãos a relatoria do orçamento de 2021.
No sábado (20), após a entrega do relatório da PEC Emergencial, Rodrigo Pacheco afirmou que a nova rodada de auxílio sempre foi considerada pelo governo federal e que o formato do novo benefício deve ser apresentado no início do próximo mês, citando que o pagamento deve ser feito de março a junho.
Pacheco disse que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.
“Eu capitaneei essa discussão para poder exigir que o governo federal tenha o auxílio emergencial nos próximos quatro meses no Brasil. Que eu sei que também é a vontade do governo federal, devo reconhecer isso. Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio”, disse Pacheco, sendo que o discurso oficial do governo no ano passado era de que o benefício terminaria no dia 31 de dezembro.
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“Mas como nós conseguimos isso dentro da responsabilidade fiscal? Encontramos o caminho nessa PEC que estou pautando na semana que vem, para poder permitir essa cláusula, para justamente flexibilizar a questão do teto de gastos.”
Quando for destravado, o auxílio deve ser voltado a trabalhadores informais que não se enquadram no Bolsa Família, com renda familiar por pessoa de R$ 600. O valor supera o definido na lei que criou o benefício de meio salário mínimo, que seria de R$ 550 neste ano.
Apesar do limite de renda mais amplo, a nova rodada do programa terá público mais restrito. A expectativa é que o novo auxílio seja pago a 40 milhões, sendo 20 milhões de pessoas hoje cobertas pelo Bolsa Família e outros 20 milhões de trabalhadores informais. No ano passado, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelos repasses.
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A focalização dos pagamentos previstos para este ano será feita por meio de outros métodos, além da definição do critério de renda. Uma das formas é o cruzamento de informações com vários bancos de dados oficiais para evitar que pessoas que não são consideradas vulneráveis tenham acesso ao benefício.
O valor do auxílio e o número de parcelas ainda não estão definidos. O governo trabalha com cenários de R$ 200, R$ 250 e R$ 300, em três e quatro parcelas. Caso seja fixado em R$ 250 em quatro vezes, o impacto seria de R$ 30 bilhões neste ano.
Reservadamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o congelamento do salário dos servidores públicos de União, Estados e municípios em vigor neste ano é suficiente como compensação para pagar uma nova rodada do auxílio.
Para isso, no entanto, o valor do benefício em 2021 não pode passar de R$ 250 em quatro parcelas, segundo fontes próximas ao ministro. Esse planejamento não inclui mudanças que o formato do auxílio possa sofrer durante negociações com o Congresso, como aumento do valor.
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