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Mudança
Nova tabela do Imposto de Renda: veja quanto você vai pagar se projeto for aprovado
Mudança faz parte da segunda etapa da reforma tributária e eleva para 16 milhões o número de isentos. Alíquota máxima só será aplicada a salários acima de R$ 5.300
O Globo
25/06/2021 | 15:18

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram nesta sexta-feira proposta para mudar a cobrança do Imposto de Renda que inclui uma atualização da tabela de IR para uma pessoa física. A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto de lei, que faz parte da segunda fase da reforma tributária, também altera a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras.

Como o GLOBO antecipou, a principal mudança é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física, que passa de R $ 1.903,98 para R $ 2.500. Essa alteração era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a falar em ampliar a isenção para até R $ 5 mil.

– Nós vamos subir a faixa de isenção para 2,5 mil; 16 milhões de brasileiros estáentos, hoje são 8 milhões – disse Guedes.

Nova tabela do IR

  • Até R $ 2.500: isento
  • R$ 2.500,01 – R $ 3.200: 7,5%
  • R$ 3.200,01 – R $ 4,250: 15,0%
  • R$ 4.250,01 – R $ 5,300: 22,5%
  • Acima de R $ 5.300,01: 27,5%

No caso do IR para empresas, haverá uma redução gradual da alíquota, que vai cair de 25% para 20% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo decidiu tributários tributários (a parte dos lucros distribuída a sócios), que hoje são isentos. Essa alíquota será de 20%.

– Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e sobre os assalariados. E, ao contrário, não houve coragem de tributário para ajustar o capital. Durante décadas nós aumentamos os impostos sobre as empresas, dificultando os investimentos – afirmou o ministro da Economia.

Redução de impostos para 30 milhões

O ministro afirmou que os impostos reduzidos para 30 milhões de pessoas.

– O que nós estamos fazendo é aumentar os impostos sobre os projetos do capital, que são os impostos sobre os dividendos. Os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados – disse.

Guedes prometeu reduzir impostos com aumento da arrecadação:

– Prometemos sempre que os aumentos de arrecadação vão ser usados ​​para redução de impostos

O presidente da Câmara disse que o Congresso brasileiro é reformista e que espera aprovar a proposta ainda neste ano.

– Precisará de ajuste. Tabelas serão checadas, contas serão revisadas. Mas eu tenho muita confiança no plenário dessa Casa.Eu acredito na aprovação de todas as coisas neste ano ea gente deixe para falar de eleição em 2022 – disse.

Lira afirmou ainda que deseja votar antes do recesso parlamentar dos textos da reforma tributária, a privatização dos Correios e o novo Bolsa Família.

Antes do encontro, a ministra Flavia Arruda disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Isso é necessário para que as mudanças tenham efeito já em 2022.

– Hoje é um dia importante porque vamos entregar o texto da reforma que vai impactar diretamente a vida de muitas pessoas – disse Arruda.

Questionada sobre a aprovação ainda neste ano, uma secretária confirmou uma expectativa:

– Com certeza, na mão do presidente Arthur Lira vai sair.

Veja como mudanças:

Desconto simplificado

O desconto simplificado de 20% fica restrito a quem recebe até R $ 40 mil por ano. O governo diz que o desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feito apenas em papel. E que a medida vai estimular o contribuinte a pedir nota fiscal. Isso é importante para o país.

Atualização do valor do imóvel

Hoje, na declaração, os imóveis são coletados pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Será atualizado atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença.

O prazo para adesão e pagamento imposto de janeiro a abril de 2022.

Lucros e dividendos

Hoje, são isentos. Serão tributados em 20% na fonte. Haverá uma isenção para até R $ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. Para o governo, esse novo modelo de tributação incentiva novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros. A avaliação é de que a não tributação de lucros e dividendos criava uma distorção na economia ao estimular a pejotização.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

A Alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) vai cair de 25% para 20% em dois anos. Será uma queda de 2,5 pontos no primeiro e outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.

Pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não deduzidos como despesas operacionais.

A avaliação do governo é de que essa redução vai aumentar a produtividade, especial e emprego, estimulando os investimentos e gerações de postos de trabalho.

Juros sobre Capital Próprio

Vedação à possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio. Possibilidade de criada quando era difícil ter acesso a crédito e como empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios

Apuração trimestral do IRPJ

Todas as empresas devem apurar trimestralmente o IRPJ e CSLL Hoje, há duas opções: trimestral e anual. Empresas com tributação anual precisar apurar e pagar mensalmente. É permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

Operação em Bolsa de Valores

Será feita trimestralmente. Hoje é mensal. A alíquota será de 15% para todos os mercados. A compensação de prejuízos pode ocorrer entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa.

Renda fixa

A alíquota da renda fixa passa a ser única, de 15%. Acaba com o atual escalonamento em função da duração da aplicação.

Fundos de investimentos

O governo propôs acabar com a tabela regressiva da tributação dos fundos, que cobra imposto de acordo com o tempo e fixar uma alíquota de 15%. Também muda o come-cotas – nome que se dá para uma antecipação no recolhimento do imposto de renda em fundos de investimento. Hoje, são dois come cotas ao ano. Passará ser uma cobrança.

O governo também propôs uma tributação dos fundos exclusivos em 15%. Hoje eles são isentos.

Os disponíveis obtidos até 31 de dezembro de 2021 serão tributados pela alíquota vigente nestes dados.

Fundos de investimentos imobiliários

Fim da isenção sobre os dados atribuídos a uma pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. Tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de especial, na amortização e na alienação de cotas.

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