Em Natal, quem não tem nenhum débito referente aos tributos municipais pode pagar, de forma antecipada e com um desconto de 16%, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022 até o próximo dia 20 de janeiro. O dinheiro arrecadado com o pagamento da taxa, cobrada de todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem um imóvel localizado em zona urbana, serve para que a Prefeitura realize obras de interesse da população da cidade, como, pavimentação de ruas e avenidas, recuperação de praças e limpeza pública.
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) já efetuou a distribuição dos carnês aos contribuintes habilitados a obterem o benefício. O objetivo dessa medida é facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento até a sede da Semut para buscar o boleto de pagamento. Atualmente, existem cerca de 124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado. O contribuinte em dia com o município faz parte do programa Bom Pagador.
A Prefeitura de Natal informou que já disponibilizou em seu portal na internet, os boletos dos contribuintes que têm direito ao desconto no IPTU. O prefeito Álvaro Dias frisou que a administração municipal fez o maior programa de renegociação fiscal da cidade.
“Ao longo do ano fizemos um apelo aos contribuintes para que mantivessem em dia suas obrigações perante aos impostos municipais, realizamos o maior programa de renegociação fiscal da história da cidade, chamamos a população a aderir e tivemos uma resposta positiva da sociedade. Nada mais justo do que premiar com a oferta desse desconto aqueles que se esforçaram em meio a tantas dificuldades e estão com a situação regularizada junto à Secretaria de Tributação. Este é um prêmio para o bom pagador”, destacou.
De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, o IPTU abrange casas, apartamentos, galpões, salas comerciais e qualquer tipo de imóvel. Basicamente, o IPTU é composto pelo Imposto Predial, cobrado sobre o imóvel construído, e o Imposto Territorial Urbano, que abrange o terreno utilizado. É notório ainda que ele serve, principalmente, para compor a receita tributária do município. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é um dos principais impostos que garantem a arrecadação das prefeituras e o financiamento dos serviços públicos.
Emissão do carnê
Outro detalhe importante é que se o cidadão possui alguma pendência, deve regularizar seu débito com a Prefeitura de Natal até a próxima terça-feira, 18 de janeiro e, assim, aproveitar o desconto de 16% para cota única. Para emitir o carnê, caso deseje, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Municipal de Tributação para emitir o seu boleto (www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação).
Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.
Mesmo com todas as facilidades de atendimento por meios remotos, aqueles que assim quiserem ou que não conseguiram acessar os portais virtuais, podem ir até à sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
Calendário de pagamento
Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.
