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Justiça
MPRN denuncia servidor que recebeu salário por 45 meses sem dar expediente
Montante apropriado indevidamente chega a R$ 89 mil valor atualizado até 2016
Redação
05/10/2020 | 10:02

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou denúncia contra seis pessoas acusadas de peculato e falsidade ideológica. De acordo com as investigações, o servidor público municipal Wanderson Magno de Santana Mendes, durante 45 meses, apropriou-se indevidamente dos valores recebidos a título de vencimento do cargo de auxiliar de secretaria quando sequer comparecia ao trabalho.

Ainda segundo o MP, o denunciado ainda inseriu dados falsos nas folhas de ponto do período, a fim de comprovar suposta assiduidade e receber os pagamentos do Município de Parnamirim.

A quantia apropriada pelo denunciado de forma indevida corresponde a R$ 49.056,741 que, atualizado até abril de 2016 perfazem o montante de R$ 89.838,85, dizendo respeito ao período de abril de 2013 a dezembro de 2016. O denunciado mal comparecia para trabalhar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ficando injustificado o recebimento dos vencimentos mensais de maneira integral durante os 45 meses citados.

Também foram denunciados Josiane Bezerra Tiburcio Mendes, secretária adjunta da Semas à época; Antônio Murilo de Paiva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em 2013 e vice-presidente de 2014 a 2016; e Karina Lúcia dos Anjos, Katia Cristina de Souza Soares e Layse Diogenes de Oliveira Lina, que trabalhavam como fiscal de ponto à época por terem contribuído para a prática dos delitos de Wanderson Magno de Santana Mendes.

Assim, o grupo também incorreu em peculato e em falsidade ideológica pois inseriram dados falsos na folha de frequência, atestando que Wanderson Magno trabalhava, em total desconformidade com a realidade dos fatos.

O MPRN também apurou nas investigações que nem os próprios secretários sabiam que ele não dava expediente na sede do Comdica e nem que estava atuando como uma espécie de “assessor pessoal” do também demandado Antônio Murilo de Paiva, que também é padre. Inexistiu, por exemplo, qualquer comunicado, ofício, memorando ou ato documental que formalizasse qualquer situação especial relacionada ao servidor.

As fiscais de ponto, também denunciadas, afirmaram em depoimento que assinavam o ponto do servidor. No entanto, elas sequer o viam na sede do Comdica ou mesmo nas dependências da Secretaria de Assistência Social (Semas). Afirmaram que ele não trabalhava e praticamente só ia visitar a Semas, onde permanecia no gabinete da secretária-adjunta.

Os depoimentos comprovaram que o denunciado não comparecia ao Comdica para dar expediente e contava com a proteção do também denunciado Antônio Murilo, então presidente do Conselho, que o dispensava de dar expediente no órgão público.

Para o MPRN não restam dúvidas de que de o servidor nunca exerceu trabalho regular ou deu expediente à época.

Por falta de provas, TJ nega pedido do MP

O pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o judiciário decretasse, em caráter liminar, a “indisponibilidade de bens” do servidor público de Parnamirim, Wanderson Magno de Santana Mendes, foi indeferido pela desembargadora Judite Nunes do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte (TJRN).

O pedido em questão, atualmente na 2ª instância, trata-se de um recurso contra o indeferimento do judiciário em primeira instância feito.

“Todavia, para decretação da indisponibilidade de bens, é necessário existir nos autos fortes evidências de que houve enriquecimento ilícito ou grave dano ao erário, o que não se observa in causo (…)”, justifica a relatora da decisão.

“Resumindo, a autoridade judiciária, a quem cabe julgar procedente ou não os pedidos e processos, indeferiu por duas vezes o pedido de liminar feito pelo MPRN por reconhecer que não há provas, nem ao menos ‘fortes evidências’ de que a acusação em tela corresponda à realidade”, destaca Wanderson Mendes em nota enviada à imprensa.

O despacho da desembargadora do TJRN reforça, ainda, que “evidencia-se a necessidade de instrução probatória afim de esclarecer tal contexto fático”.

Sobre o trecho, Wanderson Mendes revela que permanece “tranquilamente à disposição de qualquer autoridade pública para quaisquer esclarecimentos sobre os referidos fatos e,  ainda que numa democracia real, não caiba aos acusados o ônus da prova e sim a quem acusa, estamos prontos para demonstrar claramente que o conteúdo  infame da acusação contra mim e contra as demais pessoas arroladas é falso e injusto o que ficará devidamente demonstrado no correr do processo”.

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