O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, por suposto superfaturamento em contratos para serviços de iluminação pública na capital potiguar. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2017.
De acordo com o MP, Carlos Eduardo, Raniere e um grupo de empresários e servidores do Município teriam sido responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos – cerca de 5% do total pago aos serviços das empresas envolvidas, que foi R$ 73 milhões. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas.
A Ação Civil Pública é resultado da “Operação Cidade Luz”, que investigou irregularidades na Semsur entre 2013 e 2017. O MP busca o ressarcimento do valor desviado e destacou que os denunciados “receberam vantagem indevida – mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal, provenientes do superfaturamento de valores de contratos –, a título de ‘propina'”.
O MP ainda apontou que o superfaturamento “foi utilizado para o pagamento de ‘propina’ a agentes públicos” para garantir o funcionamento da engrenagem ilícita. “Esse fator revela a gravidade da situação, pois não apenas compromete a integridade da administração pública, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum”, apontou o MP.
Os contratos envolviam a iluminação pública da cidade, incluindo manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e da instalação de iluminação de LED. O MP apontou superfaturamento ainda nos contratos da decoração natalina de 2013 e da Copa de 2014.
‘Criação de cartel’, diz MP
O MP apontou que o grupo teria agido para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública, favorecendo empresas pernambucanas. As propinas, segundo a ação, “eram pagas mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal”.
A ação cita que, para garantir a perpetuação do esquema, providências eram tomadas para monopolizar os contratos em favor das empresas integrantes do cartel. Segundo o MP, as empresas envolvidas controlavam os contratos de iluminação da Semsur desde 2013, “mediante controle de mercado relevante, fraudes nas licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais”.
A investigação revelou que algumas empresas prestavam serviços à Semsur desde 2007 e que, quando uma empresa independente ameaçava o cartel, a organização criminosa interferia para dividir os serviços licitados ou subcontratar concorrentes para manter o controle.
A denúncia do MP se baseou em extensa investigação, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões.
Núcleos do esquema
O MP identificou três núcleos na estrutura da organização criminosa: o de lavagem de capitais, o empresarial e o administrativo – este último formado por servidores da prefeitura.
A investigação apontou que agentes públicos eram recrutados independentemente dos gestores que ocupassem a Semsur e seus cargos auxiliares. Segundo a denúncia, eles “eram cooptados para viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em favor do grupo e, dolosamente, praticavam atos configuradores de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, em troca do recebimento de vantagem indevida”.
Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de vereador de Natal em 2015, o MP apontou que a secretaria “continuou sob seu absoluto controle político-administrativo, sendo fato inconteste que manteve sua equipe no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança”.
Entre as práticas adotadas estavam o compartilhamento de informações sigilosas aos empresários, o direcionamento de certames licitatórios em favor das empresas do cartel, a inobservância de controle e fiscalização, a realização de contratações diretas sem justificativa e a facilitação da aprovação de aditivos contratuais.
Com informações do G1 RN*
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