O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O acordo visa à transferência temporária dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTVM), a fim de permitir a execução de reformas, recuperação e ampliação da unidade de saúde, garantindo a continuidade da assistência hospitalar de média e alta complexidade na II Macrorregião.
Segundo o TAC, a reforma seguirá até 2025 e será realizada em etapas. Cada serviço será transferido conforme um cronograma definido no documento. As demandas serão direcionadas para o Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró (HRPMM) e para o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC).
O acordo busca regulamentar ações e orientações para garantir condições adequadas dentro dos prazos estipulados para a execução das obras no HRTVM.
Para manter o atendimento à população, serão nomeados 762 profissionais, incluindo candidatos aprovados em concursos públicos. As nomeações devem ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial do TAC.
