O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira 18 que a engorda da Praia de Ponta Negra não seja liberada sem que a Prefeitura do Natal comprove que realizou uma “consulta prévia, livre e informada” às comunidades tradicionais existentes no local: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
A recomendação foi assinada pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Rocha e é endereçada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que é responsável pelo licenciamento ambiental da obra.
Segundo o MPF, a consulta deve ocorrer com base na Convenção 169 da OIT, que traz regras específicas para que a consulta aconteça. Na recomendação, o procurador estabelece que “consulta prévia é um direito fundamental das comunidades tradicionais” e “não se confunde com reuniões meramente informativas ou audiências públicas”.
O MPF considera que, de acordo com os próprios Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, há mais de um ano o Município do Natal e o Idema têm conhecimento da existência de comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia.
A comprovação de que a consulta ocorreu é uma das exigências que vêm sendo apresentadas pelo Idema para não liberar a obra da engorda de Ponta Negra. A prefeitura, por sua vez, tem alegado que realizou audiências com a população que será afetada pela obra, porém não tem comprovado que adotou as regras da OIT 169 – cobradas agora pelo MPF.
Em nota, o Idema afirmou que aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado para se manifestar sobre a recomendação. Na última segunda-feira 15, a Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) informou que pediu acesso aos autos do processo da obra alegando que a comunidade não foi ouvida sobre a engorda.
“Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepern e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou José Francisco dos Santos, presidente da Federação.
A Fepern estimou que até 135 famílias vivam diretamente da pesca praticada na praia de Ponta Negra e alertou ainda que a Vila de Ponta Negra pode vir a sofrer impactos significativos devido ao projeto da Prefeitura. Para evitar prejuízos, a entidade pediu “estudos mais aprofundados” sobre a obra.
RESPOSTAS. Na última quarta-feira 17, a Prefeitura do Natal entregou um novo conjunto de respostas a questionamentos feitos pelo Idema dentro do processo de licenciamento ambiental para a engorda da Praia de Ponta Negra. O órgão ambiental diz estar debruçado sobre a papelada.
O pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) foi apresentada pela prefeitura em 12 de junho. Desde então, a prefeitura vem alegando que o Idema tem feito questionamentos não razoáveis sobre a obra, o que tem atrasado o início da execução.
A prefeitura cobra agilidade do Idema, alegando que a licença precisa ser emitida logo para não haver risco de perda da draga e também porque há uma “janela ambiental” aberta de julho até o fim de outubro para a realização dos serviços – que devem durar 90 dias. Depois disso (a partir de novembro), o movimento de aves migratórias e animais aquáticos pode dificultar a operação e ampliar os riscos de dano ambiental.
ENGORDA
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia em até 100 metros. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
